Título: CAUTELA COM MILITARES NA FAVELA
Autor: Milton Corrêa da Costa
Fonte: O Globo, 07/03/2006, Opinião, p. 7

Atuando na segurança pública, em morros e favelas do Rio, o Exército tem uma difícil, complexa e delicada missão. Ainda que em ação legal, em função da ocorrência de crime de natureza militar (roubo de armas em quartel) com fundamento em mandados de prisão e de busca e apreensão, precisa ter a máxima cautela.

É situação de risco. Há exemplos de processos na Justiça Militar contra integrantes das Forças Armadas, por crime de abuso de autoridade, com excesso no uso da força, durante a chamada Operação Rio, no final de 1994 e início de 1995.

Todo cuidado é pouco. As tropas federais, em primeiro lugar, fazem uso de armamento próprio de guerra convencional. O Fuzil Automático Leve (FAL - calibre 7,62mm), que cada soldado ostenta, tem alta velocidade de tiro, grande poder de penetração e longo alcance, chegando a cerca de 3.800 metros. Ou seja, há riscos evidentes para terceiros que estejam na linha de fogo. Um tiro de FAL perfura até mesmo trilho de trem.

Outro aspecto importante é que, atuando em função de mandado judicial, fica descaracterizada a situação de intervenção federal ou de convocação, prevista em lei, para ações de combate ao crime organizado. Ou seja, o militar perde o direito ao julgamento na Justiça Militar. A destinação da missão não é a ordem institucional ou a defesa territorial, mas a ordem pública.

O superior hierárquico não poderá determinar ao subordinado que elimine o "inimigo" traficante. Responderá também pela autoria. No campo da segurança pública a responsabilidade é individual. Cada um responde por sua participação na ação.

A realidade é que o controle pelo poder federal, com emprego das Forças Armadas, precisa ocorrer com mais efetividade. Medidas simplesmente reativas, após a casa arrombada, redundam no fortalecimento do narcoterrorismo e no temor, cada vez maior, da sociedade organizada. Entre as medidas de prevenção sugere-se o controle máximo na guarda e proteção dos arsenais de guerra.

MILTON CORRÊA DA COSTA é tenente-coronel da Polícia Militar do Rio, na reserva.