Título: PSDB IRÁ À JUSTIÇA CONTRA PROPAGANDA DA CAIXA QUE CITA O PRESIDENTE LULA
Autor: Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 08/03/2006, O País, p. 4

Para tucanos, há improbidade administrativa e antecipação de campanha eleitoral

BRASÍLIA. O secretário-geral do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ), disse ontem que o partido vai recorrer à Justiça contra a propaganda veiculada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em emissoras de rádio de todo o país na qual o presidente Lula é citado nominalmente. O PSDB deverá entrar com uma representação no Ministério Público contra o presidente por uso de dinheiro público em propaganda para promoção pessoal (improbidade administrativa), e também com outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando Lula de antecipação da campanha eleitoral.

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido também deve recorrer. Para ele, houve propaganda pessoal do presidente da República e, por isso, o partido quer o ressarcimento aos cofres públicos do gasto com a publicidade.

No programa "Converse com a Caixa", o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da instituição, Jorge Hereda, cita o presidente Lula e o anúncio feito por ele de liberação de R$19 bilhões para o pacote da habitação, anunciado com estardalhaço pelo governo no dia 7 de fevereiro. Segundo a Caixa, esse programa foi ao ar uma única vez. A Lei Eleitoral e a Constituição proíbem a citação de governantes em publicidade institucional.

- Isso é inacreditável. Se o TSE não tomar uma atitude nesse caso, será a eleição do vale-tudo. Citar o nome do presidente numa propaganda daquele tipo é o fim do mundo - disse Eduardo Paes.