Título: GÁS NATURAL: PROJETO DE LEI ENCERRA NEGOCIAÇÕES
Autor: Juliana Rangel
Fonte: O Globo, 08/03/2006, Economia, p. 30

Proposta, que prevê licitação para construção de gasoduto, recebeu protesto dos estados

BRASÍLIA e RIO. O governo enviou ontem ao Congresso o projeto da lei geral do gás natural, regulamentando o transporte, a estocagem e a comercialização do produto. A decisão surpreendeu políticos e secretários estaduais de energia, provocando protestos pois encerrou as negociações em torno do marco regulatório. A proposta prevê a realização de licitação para a concessão de construção de gasodutos e concede à Petrobras e outras empresas do ramo o direito à exploração por dez anos.

No caso do gasoduto Brasil-Bolívia, o maior do país, o prazo termina em 2009. A concessão ou autorização terá prazo de 35 anos e, no fim, os bens pertencerão à União. A proposta prevê ainda o compartilhamento obrigatório dos gasodutos para o transporte do gás natural, elevando a competição num setor que não existia no Brasil.

Permitir o surgimento de um mercado competitivo de gás natural é o principal objetivo da proposta, segundo o ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner. Quando a Lei do Petróleo foi editada, não existia a indústria de gás natural no país, por isso é necessário o novo marco.

O secretário estadual de Energia do Rio, Wagner Victer, criticou o projeto do governo, afirmando que ele trata o gás para uso industrial como mercado secundário.

Para especialista do CBIEE, Adriano Pires, é necessária a aprovação de uma lei específica para o gás. Segundo ele, os projetos do governo e do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA), são as mais consistentes.

- A lei 9478, chamada Lei do Petróleo, trata o gás como um derivado e não como fonte primária concorrente ao petróleo.

Marco Aurélio Tavares, da consultoria Gas Energy, defende que a lei é importante para aumentar a concorrência no setor de gás no país. Com o aumento da oferta, o consumidor terá vantagens.