Título: PRODUTOR RURAL DO NORDESTE PODERÁ REFINANCIAR DÍVIDA
Autor: Aguinaldo Novo
Fonte: O Globo, 08/03/2006, Economia, p. 38

MP limita benefício a débitos até R$ 50 mil nunca antes rolados

BRASÍLIA. O governo editou ontem uma medida provisória (MP) autorizando o refinanciamento das dívidas de micro, pequenos e médios produtores rurais do Nordeste, após vetar o projeto de lei que permitia a rolagem generalizada das dívidas, inclusive dos grandes produtores, com impacto estimado de R$16 bilhões para os cofres públicos. A MP prevê só a renegociação de dívidas até R$50 mil que nunca foram refinanciadas e é restrita às operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os limites provocaram protestos da bancada ruralista.

O projeto de lei com a renegociação generalizada das dívidas fora aprovado pelo Senado no último dia da convocação extraordinária, contando com o apoio, inclusive, de senadores da base governista. O projeto prevê o refinanciamento das dívidas por prazo de 25 anos, sem correção monetária e juros que variam entre 1,5% e 5% ao ano, o que na prática significa juros negativos para dívidas até R$200 mil.

A MP permite a rolagem por apenas seis anos, com juros entre 6% e 8,75% ao ano, das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 1998. Prevê desconto nas parcelas pagas no vencimento e determina que os produtores que não renegociarem suas dívidas ou que não pagarem nos vencimentos as parcelas do refinanciamento sejam inscritos na dívida ativa da União, o que veta o acesso a novos financiamentos.

Ruralistas tentam derrubar veto à lei que rolava dívidas

A bancada ruralista no Congresso reagiu à decisão presidencial e vai tentar agora derrubar o veto no Senado. O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse que os líderes ruralistas vão atuar em duas frentes para restabelecer os benefícios garantidos no projeto de lei. Hoje, esses líderes vão procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reivindicar que o veto ao projeto seja posto em pauta no Senado.

- Temos certeza de que ele (o veto) será derrubado - afirmou Caiado.

Em outra frente, os ruralistas pretendem apresentar uma emenda à MP com o conteúdo integral do projeto vetado.

Já para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo Filho, a MP pode ser tímida e limitada, mas reabre um canal de negociação com o governo.

- É um aceno do governo para reabrir a discussão no Congresso - afirmou.

COLABOROU Eliane Oliveira