Título: EMENDAS AO ORÇAMENTO PERDEM R$900 MILHÕES
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 10/03/2006, O País, p. 11

Comissão mista aprova corte pedido pelo relator-geral

BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem, a pedido do relator-geral, Carlito Merss (PT-SC), o corte de R$900 milhões nas emendas coletivas dos parlamentares para destinar mais recursos para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir. Com esse corte, a Comissão tenta fechar um acordo que viabilize a aprovação do Orçamento de 2006. Os governadores querem R$5,2 bilhões para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações do pagamento de ICMS, enquanto o relator destinou apenas R$3,4 bilhões no relatório final lido ontem na Comissão Mista.

As emendas coletivas, que incluem as de bancada e as das comissões, somam R$7,7 bilhões no relatório do Orçamento. A idéia é cortar 12% das emendas de bancada, que somam R$5,8 bilhões, e 12% das emendas das comissões, no valor de R$1,9 bilhão. Com isso, os estados receberiam R$5,2 bilhões, sendo que R$900 milhões ficariam condicionados ao aumento da arrecadação.

O presidente da Comissão Mista, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), apelou aos para que o Orçamento seja votado e ameaçou até renunciar.

- Vejo que não há como reunir interesses comuns, mas temos obrigação de fazer o Orçamento - desabafou.

Mestrinho apontou falhas na proposta encaminhada pelo Executivo, entre elas a falta de recursos para a Lei Kandir. Mas o senador também criticou o volume de emendas apresentadas pelos parlamentares.

Lei Kandir exige recursos de R$5,2 bi

O corte desagradou representantes de alguns estados, que foram à Comissão protestar, mas é a única saída considerada viável pelo relator para assegurar R$5,2 bilhões em recursos para a Lei Kandir.

Segundo o deputado João Leão (PP-BA), representante da base aliada na Comissão, os governadores dos estados mais pobres não aceitam abrir mão de suas emendas em favor dos estados exportadores, que normalmente são os mais ricos.

Pelo acordo que está sendo costurado, também o critério de rateio dos recursos repassados aos estados deve ser alterado. Apenas 50% dos recursos seriam distribuídos pelos critérios da Lei Kandir, que privilegia o estado de São Paulo com 31% do total de repasses. Os 50% restantes seriam rateados com base em outros dois critérios já utilizados no ano passado para o repasse de uma parcela de R$900 milhões aos estados.

A discussão sobre quais emendas serão cortadas deve se estender até semana que vem. A votação do relatório final foi marcada para terça-feira. Depois de aprovado na Comissão Mista, o Orçamento precisa passar pelo plenário do Congresso, para ser executado.