Título: SENADO APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DONAS DE CASA
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Fonte: O Globo, 10/03/2006, O País, p. 12

Projeto, porém, ainda tem que passar pela Câmara

BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que prevê a criação de uma aposentadoria para donas de casa e trabalhadores de baixa renda. A idade mínima para as donas de casa se aposentarem será de 60 anos, desde que tenham 11 anos e meio de contribuição. Para entrar em vigor, o projeto ainda tem de ser votado na Câmara dos Deputados e depois sancionado pelo presidente.

Segundo o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor do projeto, o texto apenas cria uma nova categoria dentro da lei. Os trabalhadores com até dois salários-mínimos de renda e as donas de casa das famílias de baixa renda terão direito ao benefício de um salário-mínimo.

- O enquadramento é automático na regra atual. Trabalhadores de baixa renda serão enquadrados dentro do grupo de contribuição obrigatória. A contribuição previdenciária baixa de 20% para 11% e o tempo de carência também é 20% mais baixo - disse Tourinho.

Para ele, como o projeto foi aprovado por unanimidade, deve passar na Câmara naturalmente e ser referendado pelo presidente Lula.

- Se eu fosse o presidente da Câmara, botava em uma semana para votar, porque é um bom projeto.

Comissão aprova dois outros projetos importantes

A comissão aprovou também dois outros projetos importantes: o que extingue o fator previdenciário, criado pela reforma da Previdência, como fórmula de cálculo dos benefícios; e o que estabelece critérios especiais para a concessão de aposentadoria ao segurador portador de deficiência.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto que acaba com o fator previdenciário (cálculo criado pela reforma para estimular os segurados a retardar a sua aposentadoria) prevê que os benefícios passarão a ser calculados por meio da média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição. Com o fator previdenciário, as aposentadorias de segurados mais jovens são menores do que as dos trabalhadores que decidem postergar a decisão de se aposentar, porque o cálculo leva em consideração a expectativa de vida da pessoa.

A comissão aprovou também projeto do senador Flávio Arns (PT-PR), que cria novos critérios para aposentadoria de segurados portadores de deficiência. O texto prevê a possibilidade de aposentadoria aos 55 anos, para os homens, e 50, para as mulheres.