Título: STF JULGA VERTICALIZAÇÃO ATÉ O DIA 23 DESTE MÊS
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 11/03/2006, O País, p. 5

Relator será Gilmar Mendes, que é contra mudanças nas regras eleitorais este ano

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem que a decisão sobre a aplicação da regra da verticalização das alianças nas eleições deste ano deverá ser tomada em sessão até o dia 23 deste mês. Para que o julgamento aconteça antes do fim do prazo de desincompatibilização dos futuros candidatos ¿ 31 de março ¿ Jobim disse que o STF depende do envio de informações pelo Senado e dos pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República:

¿ Espero que aconteça na sessão do dia 22 ou do dia 23.

Gilmar Mendes será relator de ação da OAB no Supremo

O ministro Gilmar Mendes será o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a vigência, nas eleições de outubro, da emenda constitucional que acaba com a verticalização e libera os partidos para fazer nos estados coligações diferentes da aliança nacional. Mendes já se manifestou contra essa possibilidade. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele votou na sexta-feira da semana passada pela manutenção da regra nas próximas eleições.

A ação da OAB havia sido distribuída por sorteio à ministra Ellen Gracie, mas foi transferida para Mendes. Na votação no TSE, Mendes argumentou que é preciso ter segurança jurídica e garantir que mudanças nas regras eleitorais ocorram pelo menos um ano antes das eleições.

Jobim confirma que se refiliará ao PMDB em abril

Jobim deixará o STF no próximo dia 30. No dia seguinte, vai a Santa Maria (RS), sua terra natal, para se refiliar ao PMDB. Ele negou que seja candidato.

¿ Vou ficar no âmbito da organização, das articulações.

Jobim disse não acreditar num acordo pela absolvição de deputados acusados de envolvimento com o mensalão.

¿ O que me pareceu é que a Câmara está julgando caso a caso ¿ avaliou.