Título: INTEGRANTES DE CPI DEFENDEM FIM DO VOTO SECRETO
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 11/03/2006, O País, p. 5

Já presidente da Câmara e ministro Ciro Gomes defendem sigilo, `um instrumento para proteger o parlamentar¿

BRASÍLIA e FORTALEZA. O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu ontem o voto aberto no julgamento dos pedidos de cassação de mandato de parlamentares acusados de envolvimento no valerioduto. Para o senador, o voto aberto dá transparência às decisões da Câmara e ajudaria a pôr um fim às eternas suspeitas de acordo entre as cúpulas dos partidos para poupar parlamentares beneficiados com recursos de caixa dois.

Na quarta-feira, numa sessão com voto secreto, o plenário da Câmara absolveu os deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Os dois foram acusados de receber recursos do empresários Marcos Valério de Souza, um dos operadores do caixa dois petista.

¿ Devemos analisar muito bem a questão do voto aberto no plenário, até porque em outras instâncias o voto é aberto. Alguns casos que foram levados a votação têm provas consistentes. O voto aberto é importante para acabar com o corporativismo. Aí vai ver se houve acordo ou não ¿ afirmou Delcídio.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) também fez declarações em favor do voto aberto. Ele argumenta que o eleitor tem o direito de saber o que faz e como vota o parlamentar que elegeu. Mas, momentos depois de defender a transparência na atuação parlamentar, ele se recusou a dizer como votou na sessão em que os colegas foram absolvidos:

¿ O voto é secreto.

Delcídio tem conversado com os líderes partidários sobre o desgaste do Congresso depois das absolvições. Para o presidente da CPI, essas decisões arranharam a imagem do Congresso perante a opinião pública. Ele sustenta que alguns relatórios produzidos pelo Conselho de Ética contêm provas suficientes para levar à perda de mandato. O senador preferiu não citar, no entanto, quais relatórios estariam sendo desconsiderados.

¿ Não podemos faltar com este momento histórico. A sociedade exige de todos nós uma resposta ¿ afirmou.

¿Hora de acabar com o secreto¿

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) concorda e defende mudanças na Constituição. O sigilo do voto está previsto nos artigos 55 da Constituição e 240 do regimento interno.

¿ Está mais que na hora de acabar com o voto secreto. Há um constrangimento, todo mundo fica sob suspeita. Não existe motivo para voto fechado no Brasil ¿ disse Paes.

¿ A transparência pode evitar acordões como os que têm sido feitos para salvar mandatos ¿ disse também o deputado Roberto Freire (PPS-PE).

Em 2001, logo depois do ¿escândalo do painel do Senado¿, surgiram sete emendas à Constituição propondo o voto aberto. Uma delas, assinada pelo deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), está pronta para ser votada em plenário. Mas ainda assim não existe consenso.

Em Fortaleza, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse não acreditar em absolvição nem cassação em massa dos acusados de receber dinheiro do valerioduto. Segundo ele, o resultado da sessão da última quarta-feira, não é indício de que todos os outros nove que estão na fila do julgamento salvarão seus mandatos.

Ao lado de Aldo, num evento na Assembléia Legislativa do Ceará, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PSB-CE), disse que viu com ¿absoluta naturalidade¿ a absolvição dos deputados e defendeu o voto secreto como instrumento que protege o parlamentar.