Título: Pesos e medidas
Autor: Tereza Cruvinel
Fonte: O Globo, 12/03/2006, O GLOBO, p. 2

Esta semana a Câmara responderá aos temores de que não haja mais cassações de deputados condenados pelo Conselho de Ética. E tudo indica que responderá negativamente, mostrando que seus critérios diferem dos do Conselho de Ética mas que não existe a tal disposição para inocentar todo mundo em confronto aberto com a opinião pública e a memória do escândalo.

Os ouvidos são o melhor instrumento para se conhecer o humor da Casa e o que se ouve é que o deputado Pedro Henry deve ser absolvido e o deputado Pedro Corrêa tem grandes chances de ser cassado. E não para aplacar a ira da opinião pública com a dupla absolvição da semana passada mas porque isso atende à lógica que os deputados estão seguindo.

Ambos são do PP, foram apontados por Roberto Jefferson como operadores do mensalão e serão julgados pelo plenário na quarta-feira. Contra Henry, o próprio Conselho de Ética não encontrou provas e o absolveu. Não irá o plenário condená-lo só para atender aos desconhecidos motivos de Jefferson. Já Pedro Corrêa pode e deve ser cassado pelo julgamento do conjunto da obra, um dos critérios não enunciados do plenário. O mesmo que justificou a cassação de Jefferson, cuja biografia política não começou com a denúncia do mensalão. E a de Dirceu, contra quem não se encontrou provas mas havia um amontoado de ressentimentos e queixas de deputados. Pedro Corrêa já esteve envolvido em mais de um escândalo e sempre escapou de uma punição pelos pares, que agora devem aplicá-la. O mesmo critério parece ter orientado a absolvição dos deputados Roberto Brant e Luizinho, de passado limpo embora tenham, por caminhos diferentes, recebido dinheiro irregular para campanhas.

Esta inclinação do plenário para julgar segundo seu próprio código não é nova. É verdade que a Câmara, como disse seu presidente Aldo Rebelo, nunca fez cassações em massas. No caso dos anões do Orçamento também não cassou todos os acusados. Usou pesos e medidas diferentes dos adotados pela CPI. Não havia Conselho de Ética naquela época.

O danado é que assim agindo a Câmara estabelece que o caixa dois é um delito que nem sempre merece a pena capital. Dependeria da reputação política do acusado, da origem do dinheiro e de que mais? Estas razões subjetivas a sociedade não compreende.

As nuances do julgamento político falam a favor da transferência do julgamento de delitos parlamentares para o STF. Este usará critérios jurídicos, observará a impessoalidade e de seus ministros não se espera acordinhos, acordões ou acordos tácitos.

Encerrados os expurgos, a zelosa opinião pública deveria continuar mobilizada mas para garantir aperfeiçoamentos institucionais, como o fim do voto secreto no Parlamento e o próprio fim do julgamento dos pares pelos pares. Sem falar na reforma política que nunca vem, nela incluída a maior transparência no financiamento de campanhas, o pai de todos os dutos clandestinos.