Título: EM OITO ANOS NA CÂMARA, PROJETOS POLÊMICOS
Autor: Gerson Camarotti
Fonte: O Globo, 15/03/2006, O País, p. 8

Alckmin, como deputado, propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

BRASÍLIA. Durante seus dois mandatos como deputado federal, entre 1986 e 1994, Geraldo Alckmin, apresentou 87 projetos de lei, a maioria sem grande importância e alguns bastante polêmicos, como o que defendia a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta é duramente criticada por entidades de defesa dos direitos humanos. O então deputado afirmou, na justificativa, que os menores de 18 anos, por serem impunes, ¿sentem-se encorajados à prática de novos crimes¿.

¿Os menores de 18 anos são penalmente irresponsáveis e são impunes apesar de praticarem graves crimes contra a sociedade. A criminalidade aumenta em cada dia e a população vive em total insegurança, ameaçada com assaltos a mão armada, furtos, estupros, roubos, dos quais, infelizmente, participaram menores de 18 anos na certeza de sua impunidade. A responsabilidade civil e penal do menor que venha a completar 16 anos é medida salutar¿, afirmou Alckmin no projeto, já arquivado.

Nessa mesma linha, o deputado Alckmin propôs, em 1988, projeto permitindo que jovens com 16 anos possam tirar carteira de motorista. Ele argumentava que, se com essa idade se pode votar, também se pode dirigir. Justificava que o jovem tem muito mais habilidade e condições de aprender a dirigir e ¿biologicamente está no ponto máximo de sua capacidade¿.

No primeiro mandato, de constituinte, Alckmin, um desconhecido e tímido paulista do interior, sobressaiu-se pela constante companhia que fazia ao então líder do PMDB na Constituinte Mario Covas, sendo, inclusive, confundido com assessor algumas vezes. Mas ainda no meio do mandato começou a se dedicar a assuntos do capítulo econômico.

Alckmin também se preocupou com os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, apresentando vários projetos propondo aumento de soldo e direito de pensão da viúva desses militares. Foi autor ainda de projetos visando a liberação dos cruzados retidos nos bancos pelo Plano Collor. E de propostas de interesse popular, como o do Código de Defesa do Consumidor e o que regulamentou o transplante de órgãos no país.