Título: GOVERNO PERDE E COMISSÃO APROVA R$5,2 BI PARA LEI KANDIR
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 15/03/2006, O País, p. 9

Jaques Wagner tentou impedir a votação de um adendo ao relatório do Orçamento, mas nem o PT obedeceu

BRASÍLIA. À revelia do governo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem um adendo ao relatório final do Orçamento destinando R$5,2 bilhões para o ressarcimento das perdas dos estados com a Lei Kandir. A equipe econômica é contrária a esse repasse e o governo operou junto aos parlamentares da base para impedir a votação, mas não conseguiu segurar nem mesmo a liderança do PT. O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, ligou para os lideres do PT no Congresso tentando impedir a aprovação do adendo ao relatório, mas não foi bem sucedido. Aprovado o acordo, a Comissão pretendia votar o relatório final do Orçamento ontem à noite.

¿ Não vejo nenhuma razão para não votar o Orçamento. Com essa situação perde o Congresso, perde o governo e perde o país ¿- afirmou senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso.

Governo acusa oposição de obstruir votação

O governo acusa a oposição de obstruir a votação do Orçamento, mas nos bastidores operou para inviabilizar o acordo que terminou com o impasse em torno dos recursos para a Lei Kandir, que impedia a votação.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento convenceram o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), a destinar apenas R$3,4 bilhões aos estados para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir ¿ que isentou as exportações da cobrança do ICMS. Os governadores protestaram e, na semana passada, depois de quase três meses de atraso na aprovação do Orçamento, os lideres se reuniram e fecharam um acordo para repassar R$5,2 bilhões aos estados, sendo que R$900 milhões virão do corte nas emendas coletivas e outros R$900 milhões ficarão condicionados ao aumento da arrecadação.

Fazenda vai recomendar veto ao presidente

Ainda assim, o Ministério da Fazenda reafirmou a sua posição contrária ao acordo e a disposição é recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto a esse ponto do Orçamento, caso ele seja aprovado pelo plenário do Congresso. Hoje, os líderes terão uma reunião com o ministro Jaques Wagner e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, para discutir o assunto.

Mesmo sem o Orçamento aprovado, o governo conseguiu executar quase o dobro das despesas nesses primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado, com a liberação de restos a pagar (dívidas contraídas no ano passado).