Título: DECISÃO SOBRE SALÁRIOS É ADIADA
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 15/03/2006, O País, p. 15

Texto que determina cortes receberá emendas até hoje

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça adiou para terça-feira a votação de resolução que determinará cortes nos salários de juízes e desembargadores, ao fixar regras sobre a composição dos vencimentos da magistratura. Com isso, entidades ligadas ao setor terão até o fim da tarde de hoje para apresentar emendas ao texto. Semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o teto salarial do próprio tribunal e, por extensão, de todo o funcionalismo público no país é de R$24.500 por mês. O problema é que muitos desembargadores recebem mais do que isso. No mesmo julgamento, o Supremo concluiu que os adicionais por tempo de serviço já fazem parte do teto. Nos tribunais há cerca de 40 tipos de gratificação.

O ministro Nelson Jobim admitiu que o fim do adicional por tempo de serviço pode ser um problema para a carreira na magistratura, como sustentam a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades argumentam que é inadequado que juízes com um dia ou 30 anos de carreira recebam o mesmo subsídio, como é chamada agora a remuneração.

O presidente do STF, porém, concorda com a AMB, no sentido de que a solução deve vir por lei ou emenda constitucional.

¿ É um problema que tem de ser examinado a partir de uma situação legislativa.