Título: CONSELHO VAI INVESTIGAR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 15/03/2006, O País, p. 15

CNJ quer saber se medida sobre servidores com cargos de confiança fere resolução antinepotismo

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo ontem para investigar se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de alterar sua estrutura organizacional, desvinculando servidores com cargos de confiança dos gabinetes dos desembargadores, fere a resolução antinepotismo em vigor em todo o país.

Como noticiou O GLOBO, o órgão especial do TJ-RJ decidiu este mês que os servidores comissionados ficarão atrelados a um departamento geral e serão designados para cumprir tarefas. A iniciativa de abrir o processo de controle administrativo partiu do próprio CNJ.

¿ A questão é saber se a resolução do Tribunal do Rio transgride ou não a resolução do nepotismo ¿ disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Nelson Jobim.

O conselheiro Alexandre de Moraes foi nomeado relator e deverá apresentar seu parecer na terça-feira. Ele disse que, caso se convença de que a decisão do TJ-RJ abre brechas para burlar a norma antinepotismo, vai propor a sua revogação. Segundo ele, o CNJ tem poder para anular a decisão do tribunal. Outra possibilidade seria estender a proibição de contratar parentes a toda a nova estrutura organizacional do TJ-RJ e não só para os gabinetes dos desembargadores.

¿ A mera possibilidade de o ato do TJ vir a ser usado para fraudar a proibição do nepotismo permite que o conselho analise o caso para desautorizar o ato ou, numa situação extrema, tomar as medidas disciplinares cabíveis ¿ disse Alexandre de Moraes.

A alteração da estrutura organizacional no TJ-RJ foi aprovada às pressas no órgão especial e teve o voto contrário do desembargador Marcus Faver, que integra o CNJ. O risco é que a desvinculação dos cargos de confiança dos gabinetes dos desembargadores dificulte rastrear os casos de parentesco.

Câmara adia votação de emenda contra o nepotismo

O TJ-RJ se opôs à iniciativa do CNJ de barrar o nepotismo. Na ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo STF e que assegurou a legalidade da resolução do conselho contra a contratação de parentes, o TJ-RJ se ofereceu para defender a tese contrária, favorável à manutenção dos parentes nos cargos.

Na Câmara, os líderes partidários decidiram que a proposta de emenda constitucional que acaba com o nepotismo nos três Poderes e nos níveis federal, estadual e municipal só será votada na Câmara depois de uma regra interna proibindo a contratação de parentes na Casa. Eles apontaram dificuldades para votar imediatamente a emenda constitucional, que já está pronta para apreciação no plenário, e decidiram que têm de dar o exemplo antes.