Título: PALOCCI: AUSTERIDADE FISCAL É `COMPROMISSO DE OURO¿
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 15/03/2006, Economia, p. 31

Ministro diz que governo vai cumprir meta de superávit de 4,25% do PIB este ano, apesar do custo político

BRASÍLIA. Diante da crescente preocupação com a explosão de gastos no início deste ano, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, assegurou ontem que a responsabilidade fiscal é um ¿compromisso de ouro¿ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita durante uma teleconferência organizada pela consultoria Tendências, da qual o ministro aceitou participar para se defender de novas denúncias de corrupção. Palocci também garantiu que o governo vai cumprir rigorosamente a meta de superávit primário definida para 2005 ¿ 4,25% do PIB.

¿ Este ano, cumpriremos com segurança nossas metas, que são um compromisso de ouro do presidente Lula. Ele tem consciência do custo político da política fiscal, mas também sabe do resultado positivo ¿ disse Palocci.

O ministro ressaltou que Lula tem mostrado seu compromisso com o rigor fiscal desde o início do governo, mas lembrou que é preciso trabalhar na melhoria da qualidade dos gastos públicos. Ele disse que o governo está tentando melhorar as despesas com a Previdência Social, tanto pelo lado das despesas quanto pelas receitas.

Ministro lembra que há limitação de gastos correntes

Nas despesas, o ministro destacou que o Ministério da Previdência já está fazendo um recadastramento dos beneficiários. Já nas receitas, o trabalho é unificar as secretarias da Receita Federal e a Receita Previdenciária para combater a sonegação.

¿ Podemos esperar que em um, dois ou três anos tenhamos um resultado do tamanho de uma reforma da Previdência ¿ disse Palocci.

Sobre o plano que previa a redução das despesas públicas no longo prazo, defendido pela equipe econômica, mas fortemente criticado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Palocci disse que o debate não morreu. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê uma limitação para os gastos correntes.

¿ Temos que ter metas para as despesas. Não é preciso derrubar esses gastos em um ou dois anos, mas é preciso colocá-las (fazer um planejamento) em pontos do PIB num período de 10 anos. Isso poderia aumentar os investimentos públicos ¿ argumentou o ministro.

Palocci disse que não pode dizer se vai ficar à frente do Ministério da Fazenda caso o presidente Lula seja eleito para um segundo mandato, mas disse que, independentemente de quem seja o ministro, é preciso manter a estabilidade econômica do país.

¿ O mais importante não é a permanência de pessoas, mas de políticas. É preciso manter o bom comportamento fiscal, o controle da inflação e garantir que as conquistas já obtidas sejam repassadas à população ¿ disse o ministro.

Palocci também garantiu que o período eleitoral não deve causar turbulências na economia. Ele disse que, apesar de a crise política ter prejudicado os debates no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, essa medida não foi abandonada pelo governo.

¿ Já demos autonomia para o Banco Central na prática e isso teve resultado muito positivo no combate à inflação.