Título: DESEMBARGADORES SE REBELAM E ANUNCIAM GREVE
Autor: Itamar Mayrink e Anderson Alves
Fonte: O Globo, 18/03/2006, O PAÍS, p. 12

TJ de Minas ameaça parar contra medidas que puseram fim ao nepotismo e fixaram teto em R$24.500

BELO HORIZONTE. Pela primeira vez na História, os 117 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais farão uma greve geral na próxima segunda-feira. A paralisação é um protesto contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a prática do nepotismo no Judiciário e a decisão de se fixar o teto salarial de juízes em R$24.500. O desembargador Gudesteu Biber Sampaio disse que as medidas do CNJ são arbitrárias e que a resolução sobre o teto salarial não será cumprida pelos juízes mineiros. Sampaio comparou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, a ditadores: ¿ Exigir que medidas sejam cumpridas é algo comparável às atitudes de Hitler e Mussolini. Ele não pode exigir que seja cumprida uma norma como essa. Temos que reagir o quanto antes. Isso compromete a democracia. Desde a promulgação do AI-5 não via uma medida tão autoritária. Se a resolução (sobre o teto salarial) for aprovada, faremos outras greves. Aqui em Minas essa resolução não será cumprida.

¿O AI-5 ao menos resguardava direitos adquiridos¿

As críticas foram feitas depois de reunião do plenário do tribunal mineiro, que considerou inaceitável e antecipou a decisão de não cumprir a resolução do CNJ que trata da fixação do teto salarial dos desembargadores, se for aprovado o anteprojeto. O presidente do TJ-MG, desembargador Hugo Bengtsson, também comparou a resolução que fixa os salários em R$22.100, ao Ato Institucional nº 5, promulgado em 1968, durante o regime militar. Ele considerou arbitrária a decisão do CNJ de determinar o teto salarial e a proibição do emprego de parentes de juízes no judiciário: ¿ O AI-5 pelo menos resguardava os direitos adquiridos. Essa resolução do CNJ restringe até isso ¿ disse. Bengtsson disse ainda que o CNJ deveria ser extinto. Os desembargadores do TJ-MG afirmam que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça contrariam a Constituição mineira. A resolução nº7 de 2005 proíbe a prática do nepotismo no Judiciário e exige o afastamento de parentes de juízes, até terceiro grau. No tribunal de de Minas, mais de 500 servidores foram exonerados. E o Judiciário mineiro resistiu à resolução do CNJ. Os funcionários só foram afastados após a decisão do STF, que considerou a resolução constitucional. O anteprojeto enviado pelo CNJ ao TJ-MG na última quinta-feira fixa em R$22,1 mil o salário dos desembargadores a partir de janeiro de 2005, obrigando a devolução dos valores recebidos acima do teto. A posição do Judiciário mineiro de desafiar o CNJ é unânime, aprovada em plenária na qual os desembargadores decidiram também pela paralisação de 24 horas de todos os trabalhos do Tribunal de Justiça na segunda-feira.

Juízes dizem ser tratados como ¿moleques e marginais¿

Em manifesto divulgado no site do tribunal, as resoluções do CNJ são consideradas uma afronta aos princípios do pacto federativo e uma humilhação às Justiças estaduais e aos juízes. Por isso, defendem um movimento de resistência e de insubmissão. ¿O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, diante das recentes e anunciadas resoluções estabanadas que, no mínimo, afrontam os princípios mais comezinhos do pacto federativo e mesmo do direito e da Justiça, e que têm procurado humilhar as Justiças estaduais e, particularmente, seus juízes, pede aos que possuem um mínimo de discernimento e boa-fé, que atentem para um movimento de resistência e mesmo de insubmissão que ora está a deflagrar¿, diz a nota. O texto afirma ainda que os magistrados mineiros ¿recusam veementemente o tratamento de moleques e marginais que vêm recebendo¿, as quais atribuem a ¿ações desastradas e absurdas de novos pretensos caçadores de marajás que, no fundo, voltam a se utilizar da demagogia mais rasteira na busca de interesses eleitoreiros¿, diz a nota.