Título: Jobim: violação da conta é crime e choca o país
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 20/03/2006, O País, p. 3

Presidente do Supremo diz que ato foi também agressão ao Poder Judiciário, que decide sobre quebra de sigilo

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem que a a violação da conta bancária do caseiro Francenildo Santos Costa é um fato gravíssimo que choca toda a opinião publica, que passa a se sentir insegura quanto à sua privacidade, além de representar uma agressão ao Poder Judiciário, ao qual cabe autorizar ou não a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal das pessoas sob investigação, o que não é o caso de Francenildo.

¿ Quem garante que amanhã eu, como cidadão, não possa ter o meu sigilo violado? ¿ perguntou o presidente do STF.

Sem entrar no mérito das denúncias do caseiro contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e da disputa política entre governo e oposição, Nelson Jobim disse que a gravidade do crime, por tornar vulnerável a privacidade de todos os brasileiros, faz com que a opinião pública acompanhe o caso mais de perto e exija providências imediatas no sentido de apurar e punir os responsáveis. Para o presidente do Supremo, também o fato de a vítima ser uma pessoa contra a qual não existe nenhuma denúncia ou investigação em curso aumenta ainda mais a insegurança dos cidadãos.

¿ A violação da conta do caseiro é um fato gravíssimo, um crime. Dados obtidos ilegalmente não servem como provas ¿ disse.

O presidente do STF lembrou também que, como ministro da Justiça, foi autor da lei que protege a privacidade do cidadão, exatamente para impedir que interesses políticos pudessem levar à prática desses crimes.