Título: A DEFESA DO SUS
Autor: Saraiva Felipe
Fonte: O Globo, 20/03/2006, Opinião, p. 7

OFórum ¿Saúde e Democracia: Uma Visão de Futuro para o Brasil¿, promovido pelo GLOBO e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), revela uma face ousada, inédita e bem-sucedida de uma política pública que coloca o Brasil à frente da maior parte dos países através de uma assistência médica universal e gratuita. É um grito de mobilização em defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS, que tem capilaridade em todo o território nacional, representa a possibilidade exclusiva de atenção à saúde para mais de 140 milhões de brasileiros ¿ 80% da população de nosso país ¿ e é cada vez mais bem avaliado pelo cidadão usuário.

No mês passado, o Ministério da Saúde, o Conass e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) firmaram o Pacto pela Saúde 2006 ¿ Consolidação do SUS, que solidifica os avanços obtidos e muda substantivamente a natureza dos pactos federativos na saúde. Em termos operacionais, o documento articula três linhas ¿ o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Envolvem ações concretas e articuladas pelos governos para reforçar o SUS, além de defender, vigorosamente, os princípios constitucionais da saúde.

Em relação ao sistema vigente antes da reforma constitucional que criou o SUS, há 15 anos, houve um grande avanço. Antes, quase 1/3 da população estava excluído do acesso aos serviços de saúde. Universalizamos o sistema garantindo o direito ao acesso aos serviços de saúde a todos os brasileiros, descentralizamos a atenção à saúde, transferindo para estados e municípios responsabilidades antes exclusivas do governo central, levamos a porta de entrada do sistema para a porta da residência de milhões de cidadãos, especialmente os mais excluídos, com os Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, reduzimos a taxa de mortalidade infantil, a incidência de doenças infecto-contagiosas, as internações hospitalares e ampliamos os pontos de atendimento ambulatorial.

Entretanto, temos grandes problemas a serem enfrentados e resolvidos. É este o desafio deste fórum, que transborda dos atores do Sistema Único de Saúde para os usuários, que devem ajudar na busca de soluções para aprimorar o sistema. Afinal, a melhoria da assistência em saúde está nas mãos de todos nós. O SUS foi criado pela Constituição Federal referendado por quatro Conferências Nacionais de Saúde. É, portanto, uma política de Estado e não de governos.

SARAIVA FELIPE é médico sanitarista e ministro da Saúde.