Título: PRESIDENTE DO TSE: É PRECISO APURAR OU VAMOS PARAR NUM CLIMA DE SELVAGERIA
Autor: Alan Gripp e Adriana Vasconcelos
Fonte: O Globo, 21/03/2006, O País, p. 5

Alckmin diz que quebra de sigilo é fato mais grave desde a ditadura

BRASÍLIA E SÃO PAULO. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, cobrou ontem pressa no esclarecimento da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Mendes lembrou que o sigilo bancário é uma garantia individual do cidadão e que, se houve abuso em relação a este direito, é preciso que os responsáveis respondam criminalmente.

¿ Não tenho elementos para saber se o sigilo foi revelado pela instituição bancária, se houve a participação da polícia (Federal). São especulações sobre as quais não posso emitir juízo de valor ¿ disse Gilmar. ¿ É interessante que haja a cabal investigação. Do contrário, vamos parar num clima de vale-tudo político, de selvageria, que não interessa a ninguém.

Ministro defende mudanças na regulamentação das CPIs

Depois de uma audiência com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Gilmar Mendes defendeu mudanças na legislação que regula as CPIs, citando o silêncio das testemunhas, o direito de não se incriminar, a discussão sobre o fato determinado da CPI, a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal em massa e os limites aos trabalhos da comissão.

¿ É chegada a hora de colhermos todo o aprendizado em termos de jurisprudência e prática para fazermos uma nova lei das CPIs. Hoje já temos um conjunto de jurisprudência, uma compreensão adequada sobre isso, com base nessas balizas constitucionais pós-1988. É chegado o momento da feitura de um estatuto das CPIs ¿ afirmou o ministro.

Gilmar Mendes reagiu às críticas de que o Judiciário estaria prejudicando os trabalhos da CPI ao impedir quebra de sigilo e conceder liminares que dão ao depoente o direito de não se auto-incriminar.

¿ Há um pronunciamento mais ou menos tranqüilo do Supremo Tribunal Federal, quase não há dissenso nessa matéria ¿ ponderou Gilmar, ao lembrar que este tipo de procedimento vem desde a época da CPI do PC. Segundo o ministro, a nova lei poderia abordar mecanismos para impedir que o depoente abuse da prerrogativa do silêncio para não se incriminar.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, disse que o vazamento de informações da conta bancária do caseiro remete à ditadura militar.

¿ É extremamente grave. Não acredito que após o período da ditadura tenhamos tido algo tão grave. É um risco para a democracia, uma coisa de um autoritarismo, uma violência que precisa ser apurada com absoluto rigor. Tem que ter punição exemplar ¿ disse ele, durante a inauguração do Museu da Língua Portuguesa.

Sobre a possibilidade de afastamento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Alckmin evitou comentar. O caseiro contradisse o ministro e disse que ele ia à mansão freqüentada pela chamada República de Ribeirão Preto em Brasília:

¿ Cargo de ministro é um cargo de confiança do presidente. Cabe ao presidente dizer se tem ou não confiança.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), vai pedir que Palocci seja investigado pelo Ministério Público Federal no caso Francenildo. Bornhausen disse que hoje pedirá a convocação do presidente da Caixa Econômica Federal (onde o caseiro tem conta), Jorge Mattoso, para depor à CPI dos Bingos e enviará à Procuradoria Geral da República um pedido de abertura de inquérito.

¿ É preciso apurar desde o ministro da Fazenda até funcionários da CEF. Vamos propor que o presidente da CEF vá depor. A conexão é absoluta ¿ disse o presidente do PFL.