Título: DESEMBARGADORES FAZEM GREVE POR PRIVILÉGIOS
Autor: Itamar Mayrinck
Fonte: O Globo, 21/03/2006, O País, p. 10

Magistrados cruzam os braços em Minas em defesa do nepotismo e de salários acima do teto de R$24.500

BELO HORIZONTE. Os 117 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cumpriram a ameaça e não trabalharam ontem. A paralisação foi em protesto contra o fim do nepotismo e a fixação do teto salarial no Poder Judiciário, determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É a primeira greve de desembargadores no país, e em defesa de privilégios da categoria como a contratação de parentes e salários que passam de R$40 mil mensais.

Por causa da greve de advertência dos desembargadores, os processos ficaram parados, à exceção de mandados de segurança e hábeas-corpus. Apenas as questões urgentes seriam analisadas, mas o tribunal não informou o número de casos despachados. Com os gabinetes fechados e a ausência dos desembargadores, nenhum juiz trabalhou na preparação de processos para julgamento.

A segunda-feira, geralmente, não é dia de julgamento no TJ. Neste dia, os desembargadores formulam os votos nos processos em tramitação. Ontem, foram registrados 85 protocolos, entre pedidos de hábeas-corpus, mandados de segurança e agravos com pedido de liminar. O TJ tem 24 horas de prazo para o despacho.

O presidente do tribunal, desembargador Hugo Bengtsson, voltou a criticar as decisões do CNJ sobre o fim do nepotismo e a fixação do teto de R$24.500 para os desembargadores, retroativo a janeiro. O dinheiro recebido a mais desde então teria que ser devolvido. Para ele, o CNJ está interferindo no trabalho do Poder Legislativo:

¿ A paralisação diz mais respeito ao descontentamento do tribunal com o comportamento do CNJ. O Conselho veio para fiscalizar atos administrativos do tribunal. Achamos que, com a edição das resoluções, inclusive a que trata das férias coletivas, o Conselho está adentrando no Poder Legislativo. Essas matérias devem ser cuidadas no Estatuto da Magistratura, lei complementar que regula o funcionamento de toda a Justiça no país. E o Conselho está legislando com a edição de resoluções.

Bengtsson evitou novas críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. Mas afirmou que o manifesto divulgado na sexta-feira pelos desembargadores foi claro e preciso. Nele, os desembargadores mineiros compararam o ministro Jobim aos ditadores Hitler e Mussolini e afirmaram que não vão cumprir a resolução do CNJ.

Desembargadores voltam ao trabalho hoje no tribunal

Bengtsson disse que os desembargadores retomam as atividades hoje e que prefere aguardar o desenrolar dos acontecimentos para um pronunciamento mais definitivo:

¿ Vamos aguardar a reunião do CNJ marcada para hoje, quando a resolução sobre o teto salarial deve ser votada. Não quero adentrar no mérito.

O presidente disse que os desembargadores não são contrários ao teto:

¿ Os direitos adquiridos estão sendo castrados. Lutamos por direitos e não por valores. Temos mais duas equivalências salariais que foram criadas por leis votadas pela Assembléia Legislativa, e não por resoluções ou por deliberação do tribunal.

O setor administrativo do tribunal funcionou normalmente.