Título: RIO COBRA DA PETROBRAS CONTA DE R$800 MILHÕES
Autor: Mirelle de França
Fonte: O Globo, 21/03/2006, Economia, p. 25

Estado diz que empresa tem dívida de taxa de Participação Especial do Campo de Marlim

O governo do Estado do Rio notificou a Petrobras na última sexta-feira, reivindicando o pagamento de R$800 milhões, referentes à Participação Especial (taxa que deve ser paga pela estatal sobre áreas com elevado nível de produção) relativa ao Campo de Marlim. De acordo com o subsecretário de Finanças do Rio, Leonardo Soares, o montante é resultado de um débito acumulado desde 1998, data do início das operações em Marlim.

- A Petrobras recolhe menos do que deveria aos cofres do Tesouro Estadual em Participação Especial. A estatal, que pode deduzir dessa taxa custos operacionais, tem deduzido, além deste, outros valores que não são permitidos por lei, diminuindo, assim, o que deve ser pago efetivamente ao estado - disse Soares.

A Petrobras não comentou a decisão do governo estadual. De acordo com o subsecretário, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) também foi notificada, já que teria que providenciar o auto de infração contra a Petrobras. A agência também não se manifestou.

Segundo cálculos do Estado do Rio, a Petrobras deve, no total, R$1,75 bilhão em Participação Especial (incluindo os R$800 milhões ao governo). Isso porque a empresa também tem a obrigação de recolher a taxa para os Ministério da Marinha e da Ciência e Tecnologia, além dos municípios vizinhos à Bacia de Campos.

Governo não descarta cobrança na Justiça

Embora Soares tenha afirmado que não é intenção do governo travar uma batalha judicial com a Petrobras, ele ressaltou que não está descartada essa possibilidade, caso a empresa não pague o que o estado está pedindo. Marlim é maior campo brasileiro em atividade, produzindo, em média, 480 mil barris por dia.