Título: ONG PEDE INVESTIGAÇÃO DE CADASTROS
Autor: Ricardo Galhardo
Fonte: O Globo, 22/03/2006, O País, p. 8

A Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida pedirá hoje ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito civil para investigar irregularidades em programas federais e estaduais de transferência de renda para a população carente. Segundo levantamento da ONG, baseado em dados do governo federal e de oito estados, mais de 19 milhões de famílias são beneficiadas por estes programas no país, embora o IBGE calcule em 11 milhões o número de famílias em situação de pobreza.

- Recebemos diariamente denúncias sobre famílias beneficiadas indevidamente. O levantamento prova que o Brasil tem recursos para erradicar a miséria, mas a má distribuição e a falta de transparência impedem que isso aconteça - afirma o coordenador geral da ONG, Maurício Andrade.

Segundo ele, o número de beneficiários pode ser maior, já que 70% dos estados não tornam públicos os dados sobre programas de transferência de renda. Para a Ação da Cidadania, o desvio de recursos públicos deve ser considerado crime hediondo. Assim, os que os recebem irregularmente devem ser punidos por estelionato, e aqueles que fazem o cadastramento irregular, por formação de quadrilha.

Movimento tem telefone para receber denúncias

Na denúncia, a Ação da Cidadania recomenda que a divulgação das famílias beneficiadas passe a ser obrigatória e sugere a criação de um Cadastro Único para todos os programas de transferência de renda do país.

- Precisamos de um cadastro com os beneficiários de todas as esferas públicas. O que não pode é cada um escolher seus pobres. Isso favorece o uso eleitoral dos programas - diz Andrade.

A Ação da Cidadania recebe denúncias sobre irregularidades nos programas de transferência de renda da população pelo telefone 0800 20 2000.