Título: GOVERNO DERRUBA ACORDO E ESTADOS PERDEM RECURSOS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 24/03/2006, O País, p. 11

Ressarcimento das perdas com Lei Kandir terá R$3,4 bilhões

BRASÍLIA. O governo deu ontem uma demonstração de força na Comissão Mista de Orçamento. Mobilizou a sua base parlamentar e conseguiu derrubar acordo de líderes feito na semana passada que destinava mais R$1,8 bilhão para o ressarcimento das perdas dos estados com a Lei Kandir, que desonerou as exportações da cobrança de ICMS. O acordo fora firmado entre os líderes de todos os partidos, inclusive do PT, mas a área econômica do governo não deu seu aval e os líderes governistas recuaram da decisão de garantir um total de R$5,2 bilhões para os estados.

Com a aprovação de dois destaques ao relatório final do deputado Carlito Merss (PT-SC), restaram R$3,4 bilhões para esse fim no Orçamento de 2006. Depois de uma batalha regimental, na qual a oposição e o presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), tentaram de todas as formas manter o acordo, os governistas saíram vitoriosos.

Na estratégia de derrubar o acordo aprovado na semana passada, o governo contou com as bancada dos estados mais pobres, que não se conformavam com o corte nas suas emendas para favorecer os estados exportadores.

- O episódio deixa claro que o governo não queria votar o Orçamento e não queria repassar os recursos da Lei Kandir. Se quisesse, teria mobilizado a base e aprovado o Orçamento no final do ano. O governo não pode responsabilizar a oposição pelo atraso na votação - disse o deputado Anivaldo Valle (PSDB-PA), um dos articuladores do acordo para garantir R$5,2 bilhões para a Lei Kandir.

Atraso na votação impede obras e novos convênios

A estratégia do governo na comissão irritou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, um dos prejudicados com a redução dos recursos para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir.

- É um absurdo. Não tem como aprovar o Orçamento dessa forma. A saída agora é barrar a proposta na votação em plenário. Os estados vão se mobilizar nesse sentido - afirmou Rigotto.

A votação do Orçamento na Comissão Mista ainda depende da apreciação de cerca de dois mil destaques, que serão modificados em função da decisão de ontem. O relator-geral, Carlito Merss, espera concluir a votação na próxima semana e só então o projeto será encaminhado ao plenário do Congresso.

O atraso na votação do Orçamento prejudica o governo, que não pode executar novos investimentos, mas também atinge os estados e municípios, que ficam impedidos de assinar convênios com a União para a realização de obras e repasse de recursos.