Título: TCE fará devassa na lista
Autor: Carla Rocha/Fábio Vasconcellos
Fonte: O Globo, 24/03/2006, Rio, p. 14

Órgão vai analisar todos os contratos de obras estaduais dos últimos sete anos

OTribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem fazer uma devassa em todos os contratos de obras do governo do estado fechados nos últimos sete anos. Segundo o presidente do órgão, José Gomes Graciosa, a medida foi tomada após a série de reportagens do GLOBO sobre a lista das 10 mil obras que originou a propaganda oficial veiculada nos meios de comunicação. No início da semana, o TCE já havia informado que ia analisar os 12 projetos citados na reportagem de domingo. O trabalho agora será ampliado de 1999 até o ano passado.

- As reportagens do GLOBO prestam um grande serviço à sociedade. Diante do que vem sendo publicado, o TCE vai investigar todos os contratos das 10 mil obras - afirmou Graciosa.

De acordo com o TCE, o trabalho não tem prazo para terminar, mas poderá ser facilitado pois alguns contratos já estão arquivados no tribunal. Ontem mesmo, os técnicos do órgão iniciaram uma checagem preliminar de parte dos documentos.

Já o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) descobriu ontem que, dos 432 itens analisados até agora e que foram mencionados na lista das 10 mil obras, cerca de 72% não têm as anotações de responsabilidade técnica (ARTs), obrigatórias antes mesmo do início de qualquer projeto. As ARTs informam quem são os responsáveis por qualquer obra executada, facilitando assim a fiscalização dos projetos. O presidente do Crea, Reynaldo Barros, avisou que o órgão vai analisar todos os 10 mil itens da lista oficial:

- Isso demonstra uma falha muita grande do governo do estado. Vamos analisar todas as 10 mil obras e também pedir ao TCE que faça constar em qualquer processo de licitação a obrigação de se apresentar as ARTs. Não é possível que obras tenham sido realizadas e o governo não tenha cobrado das empreiteiras as ARTs.

Pedida suspensão da propaganda

Os deputados também começaram a se movimentar contra o comercial das 10 mil obras do estado. O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) enviou uma denúncia ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). Luiz Paulo pede ao conselho que suspenda a propaganda do governo do estado na TV, no rádio e em outdoors. Para o deputado, a propaganda é enganosa, pois lista obras que nunca foram executadas, ou que sequer podem ser consideradas obras, mas mesmo assim ajudaram a engrossar a marca das 10 mil que originou a campanha do governo do estado.

O presidente do Comissão de Saúde da Alerj, deputado Paulo Pinheiro (PPS), fez ontem mais uma vistoria, desta vez no Hospital estadual de Anchieta, no Caju. Na lista do governo, a unidade aparece como tendo recebido obras de reforma no ambulatório. Segundo Pinheiro, não foi realizada qualquer melhoria no local, as paredes estão descascadas e o telhado está quebrado.

O deputado obteve informações de funcionários do hospital de que havia uma obra programada para a unidade, e que uma empresa de construção chegou a fazer um levantamento do que seria necessário para o trabalho, mas até hoje não retornou para executar o serviço.

- Esse é quarto caso de obras que o governo afirma ter realizado na área da saúde, mas que também não foi realizado. Vou informar esse caso ao Ministério Público estadual - ressaltou Pinheiro.

Desde domingo, O GLOBO vem publicando uma série de reportagens mostrando que projetos mencionados na lista das 10 mil obras do governo não foram executados, ou foram malfeitos. Há casos também de itens que estão na relação oficial mas que não são obras.