Título: TETO SALARIAL PODE CHEGAR AO CONGRESSO
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 26/03/2006, O País, p. 15

Projeto de resolução já está sendo feito pela Mesa Diretora da Câmara

BRASÍLIA. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar um teto salarial para todo o Judiciário deverá mexer no bolso de deputados e senadores que são juízes, promotores e procuradores. A medida pode ser estendida ainda a parlamentares que são ex-governadores e que recebem, além do salário de congressista, aposentadorias por terem ocupado esse cargo. Se a soma dos dois vencimentos ultrapassar os R$24.500 estabelecido como limite, deverá ser aplicado o teto e haverá corte em uma das remunerações.

Para o teto entrar em vigor no Legislativo, os deputados terão que aprovar um projeto de resolução. O texto está sendo elaborado pela Mesa Diretora. Até agora ninguém se opôs publicamente à adoção do teto no Congresso. Alguns dos parlamentares que serão atingidos pelo teto até dizem ser favoráveis a esse limite.

O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que é procurador de Justiça aposentado em São Paulo, afirmou que o valor de sua aposentadoria está no limite do teto. Com o salário da Câmara, o vencimento dele passa dos R$24.500. Para Fleury, a Constituição permite o acúmulo do salário de parlamentar com o de outra atividade. Mas ele vai aguardar a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a aplicação das regras:

¿ Quem vai cortar o excesso? A Câmara dos Deputados ou o Ministério Público Estadual? Os parlamentares têm o abrigo da Constituição. O teto não se aplica.

O salário de um deputado é de R$12.700. Na Câmara, outros cinco parlamentares são oriundos do Judiciário. Entre eles, há uma juíza, Denise Frossard (PPS-RJ). Dois deputados estão na ativa, mas afastados do cargo para cumprir o mandato: Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor, e Dimas Ramalho (PPS-SP), procurador. Outros dois são promotores e, como Fleury, estão aposentados: José Thomaz Nonô (PFL-AL) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Thomaz Nonô disse que a soma de seus dois vencimentos não atinge o teto. Ele defende esse limite e disse ser indispensável ter um ¿balizamento¿:

¿ Em Alagoas vi profundas anomalias. Não sei como é em Paris ou Amsterdã, mas um juiz em carreira inicial receber R$14 mil é um absurdo.

¿Sou deputado porque gosto, não vivo desse salário¿

Nonô afirmou que, mesmo que a soma de sua aposentadoria com o salário de deputado superasse o teto, concordaria com o corte.

¿ Sou deputado porque gosto. Não vivo desse salário. Sou agricultor, meu teto está na lavoura da cana de açúcar.

Biscaia disse ser favorável ao teto para os servidores públicos. Ele disse que não será atingido pelo teto porque, por decisão própria, não incorporou gratificações no seu salário:

¿ Essas incorporações elevam muito os salários.

Carlos Sampaio e Dimas Ramalho, por ainda estarem na ativa, não recebem seus salários do MP de São Paulo. Por lei, recebem apenas os vencimentos da Câmara. Servidores estaduais não podem receber salários da União. Os dois divergem sobre qual salário optariam.

¿ Se sou deputado federal, devo receber por esse cargo que ocupo ¿ disse Ramalho.

Sampaio afirmou que quando era vereador em Campinas (SP) e deputado estadual sempre optou por receber seu salário de promotor. Ele disse que evitou receber o vencimento de parlamentar por entender que, ao optar pela vida pública, não deveria aceitar as vantagens financeiras agregadas ao salário de deputado, como pagamento de sessões extras.

O tucano afirmou que tentou fazer o mesmo na Câmara dos Deputados, mas seu pedido foi negado pela direção. Hoje, ele recebe os R$12,7 mil.