Título: CONSUMIDORES REFORÇAM AS CRÍTICAS
Autor: Eliane Olivera
Fonte: O Globo, 26/03/2006, Economia, p. 35

Agências rebatem e argumentam que não podem substituir Procons

BRASÍLIA. A funcionária pública Miriam Mello é um exemplo de consumidora que não teve sucesso ao recorrer à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após receber diversas contas indevidas e ter procurado a Anatel e o Procon, decidiu pagar o valor e tentar recuperar a importância paga na Justiça.

¿ Não resolvi nada na Anatel nem no Procon. A operadora de telefonia celular cometeu uma série de erros, desculpou-se e repetiu esses erros. Estou com meu telefone bloqueado, mas vou cobrar caro por isso ¿ disse ela.

Já Perla Medran, que trabalha em uma importante embaixada em Brasília, foi surpreendida no início desta semana quando técnicos da companhia elétrica da cidade bateram em sua porta e informaram que cortariam sua luz. Motivo: ela não teria pago as contas dos meses de setembro e outubro do ano passado.

¿ Tive de pagar os dois meses, porque havia perdido os recibos ¿ diz ela.

Consultas públicas para o reajuste das tarifas

Relator na Câmara dos Deputados do projeto das agências reguladoras ¿ que aumenta a autonomia dos órgãos ¿ o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) diz que o ponto forte do texto é que a defesa do consumidor estará entre as atribuições das agências:

¿ Isso não estava no papel.

Segundo ele, o projeto também traz como novidade a realização obrigatória de consultas públicas em caso de reajuste extraordinário de tarifas.

As agências se defendem. Dizem que não foram criadas para substituírem os Procons. Elas argumentam que, sem uma boa regulação do mercado, que inclui a saúde financeira das empresas, o serviço tende a se deteriorar de forma irreversível.

¿ A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomenda que o consumidor procure primeiro a distribuidora e, somente depois disto, a agência ¿ afirma o superintendente de Mediação Administrativa da Aneel, José Augusto da Silva.

O ouvidor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Reginaldo Muniz, lembra que o primeiro passo do consumidor é procurar a vigilância sanitária do município. E diz que os órgãos de defesa do consumidor atuam muitas vezes de forma interligada com as agências. Os objetos das denúncias são medicamentos, alimentos e cosméticos.

¿ É preciso uma compreensão do que é uma agência. Especialmente a nossa, que trata de saúde e, portanto, lida com vidas. Não somos um órgão de defesa do consumidor. Tratamos de todos os segmentos envolvidos, como os usuários de planos de saúde, as operadoras, os médicos, os hospitais e os laboratórios ¿ afirma o ouvidor da Agência Nacional de Saúde (ANS), Aluísio Gomes da Silva.

Ex-dirigentes de agências, como Renato Guerreiro, da Anatel, e Omar Abud, da Aneel, defendem uma visão equilibrada dos órgãos reguladores.

¿ É preciso um equilíbrio. A agência precisa estar voltada aos interesses das empresas e dos consumidores ¿ diz Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel.

¿ As agências não foram criadas para atender exclusivamente os interesses dos consumidores. Isso é papel dos Procons ¿ destaca Omar Abud, ex-diretor da Aneel.

Servidores de agências prontos para entrar em greve

A insatisfação com as agências foi demonstrada na sexta-feira pelos próprios servidores das instituições. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) divulgou nota informando que a categoria está pronta para entrar em greve a partir de amanhã, ¿devido ao tratamento desrespeitoso com que o governo federal vem dando às dez agências reguladoras federais¿.

De acordo com o sindicato, o governo federal vem enfraquecendo e fragilizando as agências reguladoras. Isso, diz o Sinagências, tem provocado enormes prejuízos à sociedade brasileira. (E.O. e M.T.)