Título: FILME JÁ VISTO
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Fonte: O Globo, 27/03/2006, Opinião, p. 6

AComissão de Constituição e Justiça da Câmara ter aprovado o projeto de reserva de vagas na universidade pública que contempla negros e indígenas que tenham cursado o ensino médio em escola pública não é o suficiente. Mas é, sem dúvida, um passo importante. No GLOBO (10/02/06) noticiou-se que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior acha pequeno o prazo de quatro anos para implantação das cotas e trabalhará contra o projeto. Líderes oposicionistas também expressaram desejo de que o projeto seja mais discutido. Aos desavisados: mais de uma dúzia de universidades públicas já adotam algum critério que leva em conta a origem étnica e racial dos vestibulandos.

Já vimos esse filme. Para postergar o fim da escravidão, os escravocratas conseguiram que fosse aprovada a Lei do Ventre Livre, posteriormente a Lei dos Sexagenários. Enfim, quando não foi mais possível adiar, foi promulgada a lacônica lei da abolição, que não proveu os libertos de nenhum mecanismo de reparação ou capacitação.

A história parece repetir-se. Apresentam-se propostas de extensão de prazos, na esperança de que a reserva de vagas não seja mais necessária. Outra alternativa apresentada é buscar a melhoria da qualidade de ensino, que produziria condições de perfeita igualdade. Ignora-se que políticas universalistas nesta sociedade racista e discriminatória têm reproduzido as próprias desigualdades que todos procuramos combater.

É bom lembrar que a reserva de vagas não elimina a seleção, a nota de corte, e os eventuais beneficiados pelas cotas são estudantes com rendimento adequado. São alunos que, superando todas as dificuldades, conseguiram tirar proveito dos sacrifícios que seus pais e familiares fizeram para que tivessem um bom desempenho em escolas públicas.

LUIZ ALBERTO é deputado federal (PT-BA) e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial.