Título: CPI sugere apertar cerco a estatais e reduzir cargos
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: O Globo, 30/03/2006, O País, p. 13

Para a comissão, corrupção no setor público migrou para as empresas do governo após a CPI do Orçamento

BRASÍLIA. Para a CPI dos Correios, a corrupção no setor público desviou-se em parte para as empresas estatais depois que a CPI do Orçamento, no início dos anos 90, concluiu por um maior rigor na fiscalização e controle dos recursos da administração direta. Agora, a comissão tenta apertar o cerco às estatais, sugerindo medidas que possam garantir maior controle e fiscalização nessas empresas.

Entre elas está a redução do número de cargos ocupados por indicação política em todas as esferas públicas. Só na União, a medida traria uma redução de 24 mil para quatro mil cargos comissionados abertos a indicações políticas e partidárias.

O objetivo é criar mecanismos que possam evitar novos casos de corrupção, como os que ilustraram o escândalo do mensalão, nas 66 estatais do país. Mais de 20 proposições influenciadas pelas investigações da CPI, entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição e resoluções, devem ser apresentadas no Congresso. A avaliação é que essas mudanças são necessárias para retirar as estatais do foco da corrupção.

¿ Não tenho dúvidas de que as estatais se transformaram em alvo preferencial de fraudes depois que foi criado o Siafi, como conseqüência das investigações da CPI do Orçamento ¿ diz o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), sub-relator adjunto da CPI.

Ele defende a apresentação de uma proposta de Siafi para as empresas públicas. O projeto deverá ser escrito logo após a conclusão dos trabalhos da CPI e ainda tem algumas dificuldades para enfrentar, como a criação de controles para empresas que são negociadas em Bolsa de Valores, de forma a não prejudicar o mercado acionário.

Publicidade e propaganda é setor que terá mais propostas

O setor que deverá receber mais propostas é o de publicidade e propaganda de entes públicos, outro foco de irregularidades identificadas nas investigações. As agências de publicidade substituíram nos anos 2000 o espaço das empreiteiras como meio preferencial de fraude.

¿ A contratação de agências de publicidade é algo totalmente subjetivo mesmo com as licitações, o que dá margem para direcionamentos de concorrências ¿ afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), sub-relator de contratos da CPI.

Sua proposta é alterar a atual Lei de Licitações para fixar critérios mais objetivos na contratação de agências. Ele também quer proibir a contratação de outros serviços, como assessoria de imprensa e a realização de eventos, através das agências.

Os projetos já finalizados, que deverão ser apresentados nesta semana junto com relatório final da CPI dos Correios, são os de responsabilidade de Onyx Lorenzoni (PFL-RS), sub-relator de normas da CPI.

¿ Desde o início das investigações me preocupei em pensar soluções para que possamos evitar, no futuro, as fraudes que apuramos na CPI ¿ afirmou.