Título: CÂMARA FAZ ACORDO PARA VOTAR COTAS NAS FEDERAIS
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 30/03/2006, O País, p. 16

Projeto que reserva 50% das vagas para alunos da rede pública e subcotas para negros e índios será votado em 15 dias

BRASÍLIA. Líderes dos partidos governistas e de oposição na Câmara fizeram acordo para votar daqui a duas semanas o projeto de lei que cria o sistema de cotas nas universidades federais, com reserva de 50% das vagas para estudantes da rede pública e subcotas para negros e índios. O acerto foi firmado anteontem, em reunião de líderes com a presença do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do ministro da Educação, Fernando Haddad, e da secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.

O acordo previa que anteontem mesmo seria aprovado em plenário a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Mas, como faltava votar duas medidas provisórias com prazo de análise já esgotado, a pauta da Câmara estava trancada, isto é, nenhuma outra matéria poderia ser apreciada antes das MPs.

Independentemente da aprovação do regime de urgência, os líderes acertaram a realização na próxima quinta-feira de uma audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Direitos Humanos. A idéia é que, na semana seguinte, entre os dias 11 e 13, a proposta seja submetida ao plenário. Aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado.

Originalmente o projeto dispensava a votação em plenário, bastando apenas a aprovação em comissões da casa, o que já ocorreu. Os partidos de oposição, no entanto, decidiram submeter a matéria ao plenário.

Prazo menor desagradou aos reitores das federais

Em fevereiro, o Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e movimentos sociais acertaram um prazo de seis anos para a adoção plena da reserva de vagas prevista na proposta, desde que 25% já sejam disponibilizadas no primeiro ano. O projeto aprovado nas comissões da Câmara, no entanto, estipula prazo de quatro anos.

A proposta original do governo para entrada em vigor do sistema de cotas previa prazo de dez anos. Como a Comissão de Educação acabou aprovando um texto com prazo menor, desagradando os reitores das federais, o MEC passou a negociar uma alternativa. No dia 16 de fevereiro, depois de uma rodada de conversas com reitores e também representantes da União Nacional de Estudantes (UNE), o governo decidiu pelo prazo de seis anos. Para chegar ao consenso, o governo precisou convencer a Associação Nacional dos Dirigentes de Entidades Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne os reitores. A entidade estava irredutível e não queria abrir mão dos dez anos como período de transição. Para assegurar o apoio da Andifes, o MEC garantiu o repasse de mais recursos para as universidades a fim de financiar o estudo dos alunos cotistas, que enfrentam dificuldades financeiras.

De acordo com o projeto, as universidades terão que criar um sistema de subcotas para negros e índios. O percentual destinado às cotas raciais dentro das vagas reservadas a alunos da rede pública seguirá o que indica o censo da população brasileira produzido pelo IBGE. As instituições não poderão concentrar as cotas em determinados cursos. A idéia é garantir que o sistema atingida todas as áreas para evitar que uma universidade abra vagas no sistema de cotas para cursos muito procurados como medicina e direito.

Para MEC, implantação deve ser parcial no início

Várias universidades federais já adotam o sistema de cotas. Mas com a aprovação do projeto elas terão que se adaptar às novas regras. O Ministério da Educação acredita que, ao permitir que o sistema de cotas seja implantado apenas parcialmente no primeiro ano de vigência, boa parte das instituições não será afetada. Isso porque algumas delas já estariam destinando uma pequena parcela das vagas ao sistema de cotas.