Título: MUDANÇA NO ICMS GARANTIRIA R$ 1,7 BI COM P-50
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 31/03/2006, Economia, p. 27

Secretário de Energia do estado diz que perda com o não pagamento do tributo supera os ganhos com 'royalties'

Embora reconheça os benefícios que terá com o pagamento adicional de royalties devido à entrada em operação da plataforma P-50, na Bacia de Campos, o governo do Estado do Rio garante que as perdas pela não cobrança de ICMS sobre a produção são maiores. Ontem, O GLOBO publicou estudo da Universidade Cândido Mendes que mostra que só o governo estadual receberá pelo menos R$240,99 milhões a mais por ano. No total, incluindo municípios, estados e União, a P-50 - que permitirá ao país atingir auto-suficiência em petróleo - proporcionará royalties adicionais de R$1 bilhão anuais.

Segundo o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado, Wagner Victer, o Rio perderá R$1,7 bilhão por ano de ICMS. Victer disse que chegou a esse valor usando as mesmas cotações do câmbio e do petróleo aplicadas pela Universidade Cândido Mendes no estudo.

Segundo o secretário, como o tributo é pago no consumo e não em sua origem, isso acaba beneficiando outros estados como São Paulo e Minas Gerais, principalmente. A reivindicação do governo do Rio é antiga: que o ICMS passe a ser cobrado na produção do petróleo. Como isso não acontece, segundo Victer, em relação à P-50, deduzidos os R$240,9 milhões em pagamentos estimados de royalties, o Estado do Rio terá um prejuízo líquido da ordem de R$1,5 bilhão, por ano. Ele diz que, durante dez anos de operação da P-50, o Rio acumulará perdas na arrecadação de ICMS em torno de R$17 bilhões.

- Sempre se fala que o Estado recebe muitos recursos de royalties, mas se esquece que são uma forma de indenização ao estado e seus municípios, paga em compensação aos possíveis danos ambientais e de infra-estrutura, como a deterioração das estradas pelo aumento do fluxo de caminhões entre outas coisas - disse Victer.

O governo do Rio estima que atualmente uma perda anual de cerca de R$8 bilhões pelo não pagamento de ICMS sobre a produção de petróleo. A Bacia de Campos, situada no litoral do Estado, é responsável por mais de 80% da produção nacional, que está em torno de 1,75 milhão de barris diários.

- O que o Estado do Rio ganha em royalties é "fichinha" em comparação ao que perde com o ICMS na produção de petróleo. E o Estado fica subsidiando outros estados como São Paulo e Minas Gerais - afirmou Victer.