Título: MANTIDO PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Autor: Daniel Engelbrecht
Fonte: O Globo, 01/04/2006, Rio, p. 16

A juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18ª Vara Federal, decidiu que o prefeito Cesar Maia e o ex-secretário municipal de Saúde Ronaldo Cézar Coelho serão réus numa ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos federal e estadual. A ação, por improbidade administrativa, refere-se à má gerência dos recursos do governo federal destinados à saúde, além do descumprimento de convênios firmados com o Ministério da Saúde.

Tanto Ronaldo Cézar quanto Cesar Maia apresentaram defesa prévia à juíza, mas ela considerou que havia indícios de improbidade administrativa e por isto decidiu dar andamento ao processo. Quanto ao ex-secretário de Saúde, a juíza disse que não é o caso de foro privilegiado, já que Ronaldo Cézar se afastou do mandato de deputado federal para assumir a pasta da saúde no Rio.

Em sua decisão, a juíza Regina Coeli afirma que ¿a mídia tem se encarregado de municiar a Justiça federal com informações sobre a situação catastrófica da saúde no município, deixando patente a necessidade de providências judiciais e a apuração das responsabilidades¿. Em outro trecho do documento, a juíza explica que os fatos relatados pelo MP federal são baseados ¿em levantamentos obtidos junto aos hospitais municipais e em depoimentos de profissionais médicos que vivenciam o caos dos sistema de saúde municipal¿.

Entre os vários problemas citados na decisão da juíza, está o descumprimento por parte do município dos convênios firmados com o Ministério da Saúde ¿ os pactos de indicadores da atenção básica, redução da mortalidade materna e neonatal.