Título: VERBA DE PUBLICIDADE DA NOSSA CAIXA PARA O ANO ELEITORAL AUMENTA 250%
Autor: Tatiana Farah
Fonte: O Globo, 02/04/2006, O País, p. 4

`Éramos um banco escondidinho. Nós precisamos aparecer¿, diz presidente

SÃO PAULO. A Nossa Caixa, pivô do recente escândalo do governo Alckmin, aumentou em 250% a verba de publicidade para 2006. Com um orçamento de R$40 milhões para gastar em propaganda, a Nossa Caixa fica neste ano eleitoral com uma média mensal de R$3,333 milhões contra R$1,325 milhão dos últimos 40 meses. O aumento é mais do que o dobro do crescimento do lucro líquido da instituição ano passado, que ficou em 113,4%, segundo balanço do banco na internet.

Os opositores de Geraldo Alckmin ameaçam apelar à lei eleitoral para barrar o aumento de gastos. A lei 9504, que dispõe sobre as regras eleitorais, limita os gastos de publicidade de governos e empresas públicas em período eleitoral à média de gastos dos três anos anteriores ou ao total do gasto no ano anterior. O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo da Silva Monteiro, confirmou o aumento das verbas e negou que as eleições tenham vitaminado o orçamento de propaganda.

¿ O banco não tem calendário eleitoral. A Nossa Caixa era um banco escondidinho. Nós precisamos aparecer. A gente abriu o capital em outubro do ano passado, com um sucesso enorme. O banco está em processo de ampliação. Nós precisamos ser vistos¿ afirmou o presidente para explicar o salto de 250%.

¿Caberia uma providência judicial¿, diz advogado

Segundo Monteiro, a lei eleitoral isenta dessa limitação as empresas públicas que oferecem serviços e produtos e que enfrentam concorrência no mercado. O tema, no entanto, é polêmico. Para o advogado especialista em legislação eleitoral Alberto Rollo, se for confirmado que o banco extrapolou esse limite, a empresa pode ter sua publicidade suspensa e ainda pagar uma multa de R$100 mil.

¿ Caberia uma providência judicial para suspender a conduta. Cabe até uma reclamação de conduta de abuso de poder político e um processo de improbidade, além da multa ¿ disse o advogado.

Para o especialista em direito eleitoral Torquato Jardim, o gasto de todas as empresas públicas deve ser somado ao da administração direta, no caso a Casa Civil, para saber se eles ultrapassam a média limitada pela lei eleitoral.

¿ Contra a argumentação dos juristas, a decisão dos tribunais ¿ afirmou Monteiro, que se disse tranqüilo para aumentar os recursos de propaganda.

O deputado estadual do PT Renato Simões, que em fevereiro pediu a instalação de CPI para apurar denúncias de direcionamento político da publicidade da Nossa Caixa, afirmou que a bancada do PT deve entrar na Justiça contra a empresa, com ação por crime eleitoral.

¿ As verbas aumentaram porque é ano eleitoral. Há uma estratégia do governo estadual de aumentar os gastos de publicidade tanto da administração direta quanto das estatais para fixar na mídia uma imagem que possa ajudar a candidatura de Geraldo Alckmin. Nós entendemos que a Nossa Caixa também está sujeita às limitações da lei eleitoral ¿ disse Simões.

No fim do ano passado, a Nossa Caixa assinou dois contratos de publicidade com as agências Contexto (R$23 milhões) e Adag (R$17 milhões), somando R$40 milhões a serem gastos em 2006. Antes disso, as agências Full Jazz e Colluci e Associados eram as donas da conta, com um orçamento de R$53 milhões que foram gastos ao longo de quase quatro anos. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado e confirmado pelo banco.

De março de 2002 a agosto de 2003, Full Jazz e Colluci dividiram um bolo de R$28 milhões, por meio de dois contratos. De setembro de 2003 a julho do ano passado, a Nossa Caixa gastou R$25 milhões, embora não tivesse mais os contratos formais com a Colluci e a Full Jazz. Os gastos de publicidade sem contrato resultaram em uma sindicância interna, que culminou com a demissão do gerente de marketing Jaime de Castro Junior e a suspensão dos serviços de publicidade até o final do ano. Em novembro, a Nossa Caixa fechou os contratos de R$40 milhões com as duas novas agências, Contexto e Adag.

Com a sindicância, chegou-se ao escândalo que tem atormentado Alckmin: um suposto esquema de distribuição de verbas publicitárias para atender a interesses políticos.