Título: RIO X PETROBRAS
Autor: LUIZ FERNANDO VICTOR
Fonte: O Globo, 03/04/2006, Opinião, p. 7

Uma análise da arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro causa espanto ao constatar que o petróleo desempenha papel secundário. O modelo fiscal existente não permite uma idéia clara do que está ocorrendo, pois as repercussões sobre as receitas são catastróficas. A Petrobras é a maior contribuinte do IR no estado. Entretanto, com relação ao ICMS, o Rio arrecada bem abaixo da média nacional (20%), com o tributo atingindo 10%, em 2005.

Historicamente, constata-se que, quanto mais petróleo produz, menos ICMS a empresa paga. Todo crédito de ICMS incidente sobre os equipamentos e insumos para produzir o petróleo consumido no país é suportado pelo estado. Até o ICMS pago na construção das plataformas é reembolsado. Trata-se de ICMS, não de royalties.

Uma análise do balanço da empresa, em 2005, mostra um lucro bruto de R$40 bi e líquido de R$24 bi; 22% de lucro bruto sobre faturamento e 14% de lucro líquido destinado aos acionistas. O ICMS pago representou 0,7% do bruto e 5,5% do líquido. Este é quase duas vezes a arrecadação de ICMS no estado.

Além de não investir no estado do qual extrai todo o seu lucro, tinha privilégios inexplicáveis para os dias atuais:

¿ Por meio de uma resolução de 1998, agora revogada, o Rio, além de não receber o ICMS, permitia que a Petrobras mantivesse os créditos das saídas, consideradas verdadeiras doações à empresa;

¿ Decisões do estado em 2003 e em 2005 concederam à Petrobras o incentivo fiscal do diferimento de ICMS nas importações e entradas de matérias-primas. Com isso, o Rio absorveu todo o custo tributário do seu ativo (R$180 bilhões) destinado à produção de petróleo e derivados, para todo o país;

¿ Em 1994, o estado permitiu que a empresa adequasse seus procedimentos operacionais a um modelo fiscal centralizado. Tal sistema se mostrou ineficaz e inviável. A partir deste mês, o processo será feito por centro de custo, com a emissão da Declaração Anual para o IPM;

¿ A revogação da isenção de ICMS ao transporte de gás e petróleo, em 2005, permitiu ao estado aumentar a arrecadação de R$1 milhão para R$20 milhões por mês.

Com essas e outras medidas, o governo do Rio espera aumentar a arrecadação a ser paga pela Petrobras de menos de R$1,5 bi por ano para R$2,5 bi anuais.

LUIZ FERNANDO VICTOR foi secretário da Receita do Estado do Rio.