Título: CRESCIMENTO DESORDENADO DEVE CONTINUAR
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 03/04/2006, Rio, p. 8

Líder comunitário e urbanistas dizem que titulação de propriedade apenas ameniza problema

A eficácia da proposta do governo federal para consolidar Rocinha e Vidigal e evitar que continuem a se expandir de forma desordenada é motivo de polêmica entre líderes comunitários e especialistas em habitação popular. Para o vice-presidente da Federação das Favelas do Rio (Faferj), José Nerson de Oliveira, a titulação provisória está longe de resolver o problema:

¿ Não adianta apenas distribuir títulos se não existe hoje um programa habitacional para a população de menor renda. O que vai acontecer quando o filho do proprietário casar e não tiver onde morar? Vai construir sua casa em cima da laje do imóvel titulado. O problema vai perdurar.

Responsável pela implantação do Favela-Bairro, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, Sérgio Magalhães, também prevê dificuldades para a legalização de áreas particulares. Ele ressalta que o mecanismo do usucapião urbano só é aceito quando não há demandas judiciais em relação à terra reclamada:

¿ Alguns processos correm há décadas. No caso do Morro Dona Marta, por exemplo, a disputa judicial começou na década de 40. Como devem ser necessárias desapropriações na Rocinha e no Vidigal, o processo lá também pode ser demorado, já que será necessário identificar em cartórios quem são os proprietários ou os herdeiros.

As dificuldades legais atingiram até a primeira comunidade urbanizada pelo Favela-Bairro: Fernão Cardim, em Del Castilho. Os moradores receberam títulos, mas provisórios, para a ocupação da área. A distribuição do documento ocorreu apenas na parte que ocupava terrenos da União que tinham sido transferidos à prefeitura pelo valor simbólico de R$1. No caso de lotes particulares, a titulação não foi feita devido a brigas na Justiça.

Já para o deputado federal Júlio Lopes (PP), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o programa representa um grande avanço. Ele acredita nos benefícios a longo prazo:

¿ Ao começar um processo de regularização, é possível solucionar os grandes conflitos pela posse de imóveis nessas áreas. O reconhecimento do uso por seus moradores confere segurança jurídica de que eles terão seus direitos assegurados.

A coordenadora de Orientação e Regularização Urbanística da Secretaria de Urbanismo, Tânia Castro, explicou que, no caso do Vidigal, a prefeitura já detalhou a comunidade em plantas. No caso da Rocinha, o processo deve ser feito em parceria com a Fundação Bento Rubião. Ela diz, porém, que nem todos os imóveis poderão ser regularizados.

¿ Existem cerca de 300 casas localizadas em área de risco, de preservação ambiental ou em cima de valões cujos moradores terão que ser reassentados.