Título: ROCINHA E VIDIGAL LEGAIS
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 03/04/2006, Rio, p. 8

Governo federal cadastrará 15 mil famílias para regularizar posse de terrenos nessas favelas

Ogoverno federal anuncia hoje o início do processo de cadastramento de 15 mil famílias da Rocinha e do Vidigal com a promessa de regularizar a posse de seus terrenos. Os ministérios das Cidades e da Justiça assinam hoje, no Mirante da Comunidade do Vidigal, convênio para começar o cadastramento. Esse trabalho vai levar seis meses e, depois disso, para conseguirem a titulação completa das propriedades, os 12 mil moradores da Rocinha e três mil do Vidigal ainda terão que entrar com ações individuais ou coletivas pedindo o direito ao usucapião dos lotes.

Usucapião é o instrumento para buscar nos tribunais a posse de áreas privadas, como é o caso dos terrenos nas duas comunidades. A tramitação de uma ação desse tipo pode levar alguns meses ou vários anos.

O governo vai investir R$1,5 milhão para cadastrar as famílias da Rocinha e do Vidigal. Com isso, será mais fácil evitar o crescimento das duas favelas, que já têm algumas áreas em expansão. A Rocinha passa por um processo de crescimento vertical, enquanto o Vidigal já tem novas áreas, segundo o deputado federal Julio Lopes, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Segundo Lopes, em menos de seis meses surgiram oito novos barracos em duas áreas.

A secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, explicou que os técnicos irão de porta em porta para identificar residências, estabelecimentos comerciais, escolas e outros. O cadastramento vai mostrar também as condições socioeconômicas. O levantamento é fundamental para embasar os processos na Justiça.

Infra-estrutura também terá verba

Segundo Raquel, o processo de regularização fundiária não caminha separadamente da instalação de infra-estrutura, como água e esgoto. Ela disse que o governo federal tem recursos cerca de R$1 bilhão para repassar às prefeituras.

¿ Claro que não basta o papel passado. Só que, principalmente, os assentamentos precários começam a se urbanizar do ponto de vista físico, mas nunca se chega até o fim da regularização administrativa e patrimonial ¿ disse a secretária.

Raquel explicou ser essa a diferença fundamental entre um bairro e um assentamento informal.

¿ As ruas precisam ter nomes, as casas precisam ter números e, assim, fazerem parte do mapa da cidade. Nunca se vai até o fim. E fica essa ambigüidade. De quem é aquela casa? É do morador? É do tráfico?

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que, quando se trata de um terreno público, é mais fácil conceder o título de propriedade aos moradores. Basta uma transferência do órgão do governo responsável pelo patrimônio. Fortes afirma que o trabalho do cadastramento será fundamental e que a regularização fundiária respeitará parâmetros urbanos:

¿ Claro que um lote numa área de risco, numa pirambeira, não será regularizado.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, está envolvida no convênio para capacitar jovens das duas comunidades a atuar como guias cívicos durante Pan 2007. O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, diz que o objetivo é também ¿resgatar a cidadania de uma população que não tem endereço nem situação legal de moradia¿.

Raquel disse que o ministério está atuando com a prefeitura do Rio na regularização fundiária do Parque Royal, na Ilha do Governador, e que a entrega dos títulos ocorrerá até maio. Serão beneficiadas 1.800 famílias. A secretária acrescenta que no Rio estão em processo de regularização áreas para 22.212 famílias. No Brasil, desde o início do governo Lula, já foram entregues 214.078 registros de imóveis à população carente e foram abertos outros 908.243 processos, em 1.173 assentamentos, em 207 municípios de 26 estados.