Título: PLANO DE REGULARIZAR FAVELAS TEM CORTE DE VERBA ANTES MESMO DE COMEÇAR
Autor: Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 04/04/2006, Rio, p. 17

Rocinha fica de fora. No Vidigal, início do cadastramento sequer tem prazo

O projeto anunciado pelo governo federal de cadastrar 15 mil famílias para regularizar posses nas favelas do Vidigal e da Rocinha será bem mais modesto do que o previsto. Por falta de recursos, o programa sofreu cortes antes mesmo de começar: dos R$4 milhões, só serão liberados agora R$1,5 milhão, dinheiro suficiente apenas para atender a Favela do Vidigal. No caso da Rocinha, ainda não há prazo para atender à comunidade.

¿ Os trabalhos no Vidigal podem levar até um ano, mas acreditamos ser possível concluir o processo em seis a oito meses. Ainda não podemos afirmar quando iremos para a Rocinha ¿ disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Faixas de divulgação citavam as 2 favelas

A exclusão da Rocinha surpreendeu líderes comunitários e, aparentemente, até os responsáveis pela elaboração das faixas de divulgação do projeto, espalhadas pelas ruas do Vidigal. Vários deles traziam o logotipo do governo federal e a informação que o programa atenderia as duas favelas.

O presidente da União Pró-Melhoramentos da Rocinha, William de Oliveira, lembrou que no ano passado o Ministério das Cidades fechou um convênio com a Fundação Bento Rubião para fazer o levantamento mas apenas em três sub-bairros da favela:

¿ Só que a Rocinha tem 28 sub-bairros. Não concluir esse trabalho deixa moradores com a pulga atrás da orelha ¿ disse William, acrescentando temer que o projeto acabe sendo usado politicamente.

Líderes da Rocinha cobram investimentos

Antes do lançamento do projeto, no Mirante do Vidigal, líderes da Rocinha foram ao encontro do ministro Márcio Fortes, que almoçava no Hotel Sheraton, em São Conrado. O objetivo era entregar uma lista de reivindicações em que pediam mais investimentos da União na comunidade, incluindo a regularização fundiária. Um dos motivos para as reclamações, segundo o diretor-cultural da União Pró-Melhoramentos da Rocinha, René Mello, era o funcionamento de um centro cultural inaugurado há três anos pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, onde são realizados projetos sociais:

¿ Houve problemas no uso das verbas pelos responsáveis pela administração da casa. E há cinco meses, ela está fechada ¿ disse René Mello.

A data do início do cadastramento dos moradores do Vidigal ainda é uma incógnita. A licitação para a escolha da empresa responsável não deve terminar em menos de 30 dias, segundo informações do próprio ministério. O contrato também não prevê a realização da etapa seguinte: a regularização das terras em cartórios de imóveis da cidade.

¿ Nesta fase, será feito um levantamento topográfico e realização de pesquisas sobre a situação sócio-econômica dos moradores ¿ explicou a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik.

A cerimônia organizada ontem no Mirante do Vidigal serviu apenas para oficializar a participação do Ministério da Justiça no projeto. Do R$1,5 milhão, apenas R$500 mil sairão da pasta de Márcio Fortes. O R$1 milhão restante virá do orçamento que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dispõe para o Programa Segurança Cidadã dos Jogos Pan-Americanos de 2007, que prevê o emprego de recursos em ações de prevenção a delitos.

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