Título: APENAS O INÍCIO
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Fonte: O Globo, 08/04/2006, Opinião, p. 6

Os resultados da MP de estímulo à contratação formal de trabalhadoras domésticas só serão conhecidos em 2007, quando os patrões fizerem suas declarações de Imposto de Renda e pudermos, então, saber quantos decidiram assinar as carteiras de trabalho de suas domésticas em troca de uma dedução fiscal.

No entanto, não é precipitado afirmar que o espírito da MP é positivo para a categoria. É uma luz para milhões de pessoas que trabalham por toda uma vida em jornada dupla ¿ na casa dos patrões e em sua própria ¿ com pouquíssimas perspectivas de futuro. Essa medida se deve a uma luta de muitos anos pela formalização e valorização do trabalho doméstico. Mas só conseguimos ser ouvidos de fato no início do governo Lula, quando pela primeira vez o Ministério do Trabalho debateu conosco alternativas para inserir mais de 6 milhões de pessoas no mercado formal.

Mas a MP pode e deve ser melhorada. Como está redigida, a proposta só permite abatimento no IR para patrões que ganham mais de R$2 mil. Sabemos que muitos casais têm renda familiar que atinge ou até ultrapassa esse valor, mas seus salários individuais, não. Como a contratação deve ser feita em nome de apenas um, é preciso estudar mais uma forma de incentivo. Outra fragilidade da MP é não permitir a dedução para a contratação de todos os trabalhadores domésticos de uma mesma residência.

Queremos também que a contribuição para o FGTS seja obrigatória para os empregadores, e não mais opcional. E reivindicamos que as trabalhadoras domésticas sejam incluídas na CLT. Atualmente, a categoria é regida por lei específica que não garante todos os direitos conquistados por outros trabalhadores. Só uma consciência embotada acharia que pedimos muito.

JOÃO ANTONIO FELICIO é presidente da Central Única de Trabalhadores. CREUZA MARIA OLIVEIRA é trabalhadora doméstica e presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.