Título: GOVERNO LULA CONTINUA A CRITICAR A FEBEM DE SP
Autor: Aline Andrade
Fonte: O Globo, 08/04/2006, O País, p. 12

Nota diz que é equívoco de Alckmin dizer que motins são causados por `agentes externos¿

BRASÍLIA. Um dia depois de o presidente Lula pedir mais escolas e menos instituições como a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgou nota com críticas ao governo do candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin. Na nota, o governo federal considera um equívoco do governador de São Paulo tratar a rebelião na Febem do Tatuapé, que deixou 57 pessoas feridas, como um problema provocado por ¿agentes externos¿.

A nota afirma que a situação dos adolescentes da Unidade Tatuapé, desde dezembro de 2004, é alvo de medidas dos órgãos de proteção dos direitos humanos internacionais da Organização dos Estados Americanos. ¿Medidas cautelares e medidas provisórias de proteção em favor daqueles adolescentes foram decretadas, respectivamente, junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Elas impõem ao Estado brasileiro, dentre outras, a adoção de providências para garantir a vida e a integridade pessoal dos internos, incluindo a possibilidade de remoção de monitores envolvidos em atos de violência e a adequação da estrutura física e das condições de segurança e de higiene do complexo¿, diz o texto.

Para secretaria, causa é a ¿ineficiência do sistema¿

Segundo a secretaria, o governo federal tem ajudado as autoridades paulistas a tentar resolver as questões levantadas pelas instâncias internacionais.

¿Nesse quadro é um equívoco que um problema dessa envergadura seja tratado pelo governador de São Paulo como tendo sido causado por `agentes externos¿. (...) É fácil apontar como causa dos motins a ação dos defensores de direitos humanos ao invés de buscá-la na ineficiência do sistema¿, protesta a Secretaria de Direitos Humanos, que enviou um grupo em novembro de 2005 para vistoriar a unidade Tatuapé. ¿Constam no relatório fotos dos internos com ferimentos graves¿, diz a nota.