Título: DEPUTADOS PODEM RESPONDER TAMBÉM POR IMPROBIDADE
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 09/04/2006, O País, p. 3

Objetivo das ações é ressarcir cofres públicos de recursos desviados pelo esquema do valerioduto

BRASÍLIA. Apontados no relatório final da CPI dos Correios como responsáveis por crimes eleitorais, de sonegação fiscal e, possivelmente, de corrupção passiva, os 19 parlamentares que renunciaram aos seus mandatos ou responderam a processos no Conselho de Ética ainda poderão ser processados também pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Os procuradores que tratam do assunto ¿ que deve ser julgado pela Justiça Federal de primeiro grau ¿ ainda esperam pela conclusão do inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal para decidir o formato das ações cíveis contra os parlamentares e ex-deputados.

O principal objetivo dessas ações deve ser ressarcir os cofres públicos dos recursos que teriam sido desviados pelas agências de publicidade do empresário Marcos Valério e que foram entregues aos parlamentares. Os processos por improbidade administrativa normalmente prevêem também penas como a perda dos direitos políticos ou do exercício de cargos públicos.

Neste caso, entretanto, como se trata de deputados federais, há uma polêmica sobre o assunto entre os procuradores que cuidam do caso, uma vez que os parlamentares só podem perder o mandato por quebra de decoro e num julgamento feito pelo próprio Congresso Nacional. O principal argumento dos procuradores nestes casos deve ser de que os parlamentares podem responder por improbidade ¿ uma irregularidade julgada pela área cível ¿ pelo simples fato de terem recebido um dinheiro sem saber exatamente qual a sua origem.

Na lista dos parlamentares que devem ser processados estão o ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PL-SP), o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), o deputado José Janene (PP-PR), o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o deputado Pedro Henry (PP-MT), o deputado Sandro Mabel (PL-GO), o deputado João Magno (PT-MG), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), o deputado José Mentor (PT-SP), o deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA), o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), o deputado Professor Luizinho (PT-SP), o deputado Romeu Ferreira Queiroz (PTB-MG), deputado Vadão Gomes (PP-SP), o deputado Roberto Brandt (PFL-MG) e o deputado Vanderval Santos (PL-SP).

Além do inquérito que tramita no Supremo, instalado para investigar o mensalão (repasse ilegal de recursos do esquema a parlamentares), o Ministério Público Federal tem outras frentes de investigação das fraudes apuradas pela CPI dos Correios. Na Procuradoria da República no Distrito Federal, existem procedimentos administrativos para investigar irregularidades na área de publicidade em pelo menos cinco estatais: Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal, na Petrobras e na Eletronorte. Só com base nos relatórios enviados ao Ministério Público Federal pela Controladoria-Geral da União foram instaurados 30 procedimentos, nos quais atuam quatro procuradores.

Os procuradores atuam junto com a Polícia Federal em um inquérito criminal instaurado para investigar as irregularidades nos Correios. É nessa investigação que são apuradas as irregularidades, por exemplo, nas compras de cofres em obras contratadas pela estatal e na Rede Postal Aérea Noturna. Assuntos que também foram investigados pela CPI. Os procuradores acreditam que o trabalho da comissão e as provas obtidas pelos parlamentares poderão ajudar. A expectativa na Procuradoria é que até o dia 15 de maio, quando completa um ano que o ex-chefe do departamento de contratações dos Correios, Maurício Marinho, apareceu na televisão embolsando R$3 mil, a primeira etapa da investigação esteja concluída, as ações já estejam propostas e os acusados tendo que se defender na Justiça.