Título: ORÇAMENTO DEPENDE DE R$2 BILHÕES
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 11/04/2006, O País, p. 4

Acordo para votar proposta hoje vai ampliar ressarcimento pela Lei Kandir

BRASÍLIA. O governo terá que ceder em quase R$2 bilhões se quiser aprovar o Orçamento de 2006 em sessão hoje do Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reunirá com governadores de pelo menos seis estados exportadores em busca de um acordo que viabilize a aprovação do Orçamento. Os governadores querem ampliar de R$3,4 bilhões para R$5,2 bilhões os recursos destinados ao ressarcimento das perdas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações da cobrança do ICMS.

¿ Os governadores querem receber um valor que compense o que abriram mão na desoneração da Lei Kandir e isso é justo ¿ disse Renan, ao confirmar a reunião.

Durante a votação do Orçamento na Comissão Mista, há quase um mês, um acordo de líderes garantiu o repasse de R$5,2 bilhões para os estados como compensação pelas perdas com a desoneração das exportações, mas a equipe econômica vetou o acordo e o relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) foi aprovado com apenas R$3,4 bilhões para esse fim. Os governadores não aceitam receber menos do que R$5,2 bilhões e se mobilizaram para pressionar o Congresso na votação do Orçamento no plenário.

¿ Da forma que está o Orçamento não pode ser votado. Queremos pelo menos um valor igual ao do ano passado. Não tem sentido destinar menos do que isso aos estados, já que as exportações estão crescendo. Os estados não podem ser punidos com o aumento das exportações ¿ disse o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB).

A proposta levada pelos líderes governistas ontem à tarde para uma reunião no Palácio do Planalto é destinar mais R$1,8 bilhão para os estados, sendo que esses recursos ficariam condicionados ao aumento da arrecadação. Além disso, o critério de repasse não seria pela Lei Kandir, que beneficia São Paulo com 33% dos recursos, mas com base em uma outra regra já utilizada no ano passado para a transferência de parte dos recursos destinados a esse fim.

Votação emperrada desde o início do ano

A votação do Orçamento esteve emperrada desde o início deste ano principalmente pela resistência da área econômica em destinar recursos para os estados exportadores. Líderes do próprio governo reconhecem que esse impasse inviabiliza, na prática, a votação, pois os governadores que se sentem prejudicados pressionam suas bancadas para impedir a aprovação do projeto.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com líderes governistas e ouviu que o Orçamento só vai ser aprovado se o governo ceder na reivindicação dos governadores. Caso contrário, o governo teria que continuar executando as despesas através de Medida Provisória.

Para a reunião de hoje com Renan, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e líderes partidários estão confirmadas as presenças dos governadores Germano Rigotto (RS), Aécio Neves (MG), Rosinha Garotinho (RJ) e Simão Jatene (PA), mas também devem participar os governadores de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), Roberto Requião (PMDB) e Paulo Souto (BA).