Título: EQUÍVOCO NO INSS
Autor:
Fonte: O Globo, 11/04/2006, Opinião, p. 6

AConstituição exige que o governo mantenha o poder de compra dos rendimentos recebidos pelos beneficiários do regime geral da previdência social (INSS). Desse modo, os benefícios são atualizados anualmente pela inflação passada, por índices como o INPC, calculado pelo IBGE, que mede a variação do custo de vida para famílias com renda de um a oito salários mínimos.

Esse compromisso reflete a filosofia da previdência social, que é a de assegurar uma renda para aqueles que perdem a capacidade de trabalhar, seja por motivo de saúde ou idade. E o benefício é estendido para os dependentes dos segurados da previdência.

Como as contribuições da previdência incidem sobre um teto salarial máximo, difundiu-se erroneamente entre os segurados a idéia de que os benefícios teriam relação direta com um certo número de salários mínimos, e desse modo há sempre uma expectativa de que os pagamentos sejam corrigidos de acordo com o aumento anual aprovado para o piso salarial.

Como o governo tem procurado dar aumentos reais para o mínimo, qualquer atualização dos benefícios do INSS que não contemple uma variação acima da inflação causa comoção. Assim, esse tema passou a ser passível de demagogia político-eleitoral por parte dos parlamentares e governantes.

Não surpreende então que o governo tenha decidido atualizar os benefícios do INSS superiores a um salário mínimo (que é o piso estabelecido pela Constituição) com um índice de 5%, que supera a variação acumulada pelo INPC em doze meses. Tal decisão conflita com o esforço feito para se reduzir o déficit da previdência, que este ano poderia sofrer uma queda mais expressiva no seu ritmo de crescimento por força do recadastramento dos segurados exigido por lei ¿ pois haverá expurgo de milhares de benefícios que vinham sendo pagos indevidamente. Mas a tendência do déficit é de alta, e o buraco já se aproxima dos R$50 bilhões.

Em vez de fazer demagogia, os governantes precisam pensar seriamente em uma nova reforma da previdência capaz de restabelecer um equilíbrio financeiro suficiente para garantir o pagamento de benefícios no futuro.