Título: STF notifica acusados e revoga segredo de Justiça
Autor: Bernardo de La Peña e Maria Lima
Fonte: O Globo, 12/04/2006, O PAÍS, p. 5

Denúncia foi entregue no dia 30 ao tribunal, que esperou conclusão de relatório da CPI para não influenciar Congresso

BRASÍLIA. A denúncia divulgada ontem já havia sido apresentada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ao ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, no último dia 30. Foi entregue em segredo de Justiça, antes da aprovação do relatório final da CPI dos Correios, dia 4, com a alegação de que não se pretendia influenciar o trabalho do Congresso. Embora os procuradores tivessem a possibilidade de compartilhar todos os documentos recebidos pela CPI, a denúncia complexa e detalhada do procurador-geral foi encarada no meio jurídico como uma forma de reforçar a tese de que o Ministério Público tem capacidade de conduzir investigações criminais. Existe uma polêmica, que será decidida em julgamento do Supremo, se o Ministério Público pode fazer investigação criminal ou apenas civil. A denúncia apresentada por Antônio Fernando é o primeiro passo para que os acusados respondam a um processo criminal e possam ser punidos, se os ministros do Supremo entenderem que são culpados. Ontem à noite, após a divulgação da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa determinou a notificação de todos os acusados para que, no prazo de 15 dias, respondam à denúncia da Procuradoria-Geral. Barbosa revogou, também, o segredo de Justiça anteriormente decretado. Entretanto, o ministro determinou à Secretaria do tribunal que lacrasse os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico, restringindo a consulta somente aos advogados dos investigados. No documento, Antônio Fernando pede que sejam ouvidas pelo menos 41 testemunhas. Na lista, estão personagens conhecidas do escândalo e pessoas que, embora não tão conhecidas, acompanharam de perto o esquema de distribuição de recursos organizado pelo empresário Marcos Valério e pelos petistas. A ex-secretária de Valério Fernanda Karina Sommaggio, que denunciou a ligação entre o antigo chefe e os petistas, foi apontada pelo Ministério Público como uma testemunha importante. Outro que os procuradores querem ouvir é o ex-tesoureiro da agência do Banco Rural em Brasília, onde era distribuído o dinheiro a políticos e aliados do governo. Embora não tenha se tornado uma testemunha conhecida do escândalo, José Francisco de Almeida Rego já deu um depoimento importante na Polícia Federal para o entendimento do esquema de repasse de recursos. Segundo ele, tanta gente ia ao Banco Rural fazer saques em dinheiro em nome de políticos que um dia foram entregues R$200 mil para a pessoa errada. A empresária do ramo de entretenimento masculino Jeany Mary Corner também é outra testemunha citada pelo Ministério Público.

Procurador afirma que investigações vão continuar

No documento apresentado ao ministro Barbosa, o procurador explica que decidiu denunciar os crimes já caracterizados e que a investigação vai continuar. Segundo ele, em relação aos fatos que envolvem autoridades que têm foro privilegiado os inquéritos seguirão no STF. No caso de autoridades sem foro no Supremo, serão encaminhados para as unidades do Ministério Público Federal. Seria o caso das irregularidades que envolvem os ex-funcionários dos Correios denunciadas pelo ex-chefe do departamento de contratações da estatal Maurício Marinho, que são investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Só em Brasília, quatro procuradores se dedicam as investigações das irregularidades nos Correios e na área civel. As irregularidades em licitações e contratações feitas pelo Banco do Brasil serão também apuradas por procuradores de primeiro grau. Já as que tratam da Petrobras, cuja sede fica no Rio, estão sendo apuradas por procuradores que atuam na cidade.