Título: Favelas também teriam regra da cidade formal
Autor: Fernanda Pontes e Luiz Ernesto Magalhães
Fonte: O Globo, 11/04/2006, Rio, p. 15

Anteprojeto cria índices de aproveitamento de área (IAAs) para construções de Maré, Alemão, Rocinha e Vidigal

O anteprojeto do Plano Diretor em discussão no Compur também estabelece, pela primeira vez, índices de aproveitamento de área (IAAs) para construções nas favelas dos complexos da Maré (3,5) e do Alemão (4) e dos morros da Rocinha (3) e do Vidigal (1,5) como forma de tentar conter a expansão das comunidades. As regras, porém, não seriam válidas para construções em áreas consideradas impróprias pela prefeitura: nesse caso, os moradores teriam que ser reassentados.

A relação de trechos proibidos inclui áreas de risco, faixa marginal de proteção de rios e lagoas e áreas externas aos ecolimites que demarcam as fronteiras das favelas com áreas verdes protegidas.

Incentivos para a construção de moradias na Av. Brasil

A fixação dos parâmetros nas comunidades é justificada no capítulo 1 da proposta do Plano Diretor, que fixa princípios e diretrizes da política urbana do Rio. O objetivo, válido tanto para a favela quanto para moradias de asfalto, é evitar que sejam cometidas irregularidades urbanísticas e fundiárias. Para isso, poderiam ser firmadas parcerias público-privadas (PPPs), desde que previamente aprovadas pelo Compur, para urbanizar comunidades ainda não beneficiadas por projetos como o programa Favela-Bairro.

Outra estratégia proposta para tentar limitar o crescimento das comunidades seriam incentivos para a construção de casas na Avenida Brasil para a população de baixa renda, em terrenos próximos a comunidades carentes. No trecho da Avenida Brasil que cruza o Caju, por exemplo, o IAA máximo passaria dos atuais 2 para 5,5.

Na Rocinha, a possível fixação de índices pelo Plano Diretor coincide com mais uma demonstração que o mercado imobiliário informal da cidade avança em ritmo acelerado. Depois da construção de um prédio de 11 andares na favela, um outro edifício chama a atenção de quem passa pela Auto-estrada Lagoa-Barra. Com cinco pavimentos, os oito apartamentos nem parecem que foram erguidos dentro de uma favela. Revestimento em cerâmica, saídas para ar-condicionado, varandas e cozinha americana são alguns atrativos oferecidos a quem for alugar um dos imóveis. As duas coberturas, com dois quartos cada, ainda dão direito a laje com vista para São Conrado.

O imóvel construído na Via Ápia, uma das principais ruas da Rocinha, tem três apartamentos por andar, de quarto e sala cada um. Já a cobertura duplex oferece dois quartos com duas varandas. Nos dois primeiros andares será construída uma loja. Cada apartamento, segundo moradores da favela, poderá ser alugado por cerca de R$400.

O proprietário do prédio, que não quis se identificar, disse, entretanto, que os apartamentos não serão alugados:

¿ Os imóveis vão ser ocupados pela minha família e pelos meus funcionários, não serão alugados ¿ disse ele, que também é proprietário de uma loja de móveis na mesma rua.

Segundo ele, o prédio já havia sido erguido e está passando apenas por uma reforma:

¿ Os apartamentos são pequenos e os revestimentos usados são baratos. O prédio já existia, o que estamos fazendo é reformá-lo.

A obra está sendo feita em ritmo acelerado. Na semana passada, pelo menos cinco operários trabalhavam no local. Na fachada do prédio, entretanto, não consta informações sobre o engenheiro responsável, como determina o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ). O assessor do Crea-RJ, Canagé Vilhena, garantiu que o imóvel é ilegal e que não há engenheiro responsável pelo empreendimento.

¿ O prédio oferece todos os riscos possíveis aos moradores. A técnica que está sendo empregada não garante a segurança dos usuários. A construção deveria ser embargada pela prefeitura ¿ afirmou.

Rocinha ainda pode ter gabarito máximo fixado

O presidente da da União Pró-Melhoramentos da Rocinha, William Oliveira, afirma que o prédio não corre risco de cair:

¿ As obras na Rocinha são feitas por moradores que têm grande experiência em construção civil. Um temporal pode derrubar marquises no Centro do Rio, mas não abalam a estrutura das casas da favela, acrescentando que nos últimos cinco anos foram construídos pelo sete edifícios na favela.

A prefeitura ainda analisa propostas para fixar gabaritos máximos para a Rocinha, a exemplo do Vidigal. Em 2005, em meio à polêmica sobre o crescimento das favelas, o então secretário de Urbanismo, Alfredo Sirkis, chegou a encaminhar uma proposta de fixação de gabaritos, para o prefeito Cesar Maia. O decreto, porém, não saiu devido a uma disputa interna entre as secretarias de Urbanismo e de Habitação, que queria estabelecer parâmetros apenas para o bairro Barcelos.