Título: IMPASSE DEIXA ORÇAMENTO SEM VOTAÇÃO
Autor:
Fonte: O Globo, 12/04/2006, O PAÍS, p. 13

Governo faz, porém, acordo sobre repasses para estados sobre Lei Kandir

BRASÍLIA. Depois de um dia inteiro de negociações, o governo fez ontem acordo com os governadores para o repasse de recursos destinados a compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir. O impasse sobre o valor e a forma de repasse desses recursos impediu a votação do Orçamento no plenário, prevista para ontem. O acordo com o Ministério da Fazenda só foi fechado no início da noite, mas havia ainda outras pendências regionais impedindo a votação da lei orçamentária, que deve ficar para a próxima semana. De manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros e o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra, se reuniram com nove governadores de estados exportadores, líderes empresariais e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, mas a equipe econômica não aceitou a proposta dos governadores. ¿ O governo não demonstrou sensibilidade. A partir de agora, se não votarmos o Orçamento, a responsabilidade é do governo ¿ disse Renan. Os governadores querem ampliar de R$3,4 bilhões para R$5,2 bilhões os recursos destinados ao ressarcimento das perdas com a desoneração das exportações. O governo sinalizou que aceitaria ampliar o repasse, desde que a diferença de R$1,8 bilhão ficasse condicionada ao aumento da arrecadação. Os governadores não aceitaram e, depois de nova rodada de negociações, o governo apresentou proposta alternativa, aceita pelos estados. Pela fórmula, o adicional de R$1,8 bilhão será liberado da seguinte forma: R$500 milhões serão obtidos com o corte de despesas de custeio e investimentos e liberados ao longo do ano e o R$1,3 bilhão restante ficará condicionado ao aumento da arrecadação.