Título: UM ALERTA PARA 2007
Autor: Regina Alvares
Fonte: O Globo, 15/04/2006, O País, p. 3

Especialistas criticam retirada de tetos para gastos no projeto da LDO enviado pelo governo

Aretirada dos tetos para despesas correntes e para a carga tributária do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, foi criticada ontem por especialistas em contas públicas e parlamentares da oposição. Na visão de especialistas, é um sinal para os mercados que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso reeleito, não porá o controle dos gastos públicos entre as suas prioridades.

O economista Raul Velloso considera que a meta para redução dos gastos incluída no projeto, equivalente a 0,1% do PIB, é insuficiente, principalmente porque as despesas correntes estão crescendo muito em 2006, por conta do aumento real do salário-mínimo e de outros benefícios concedidos no ano eleitoral. Só com o aumento do salário-mínimo, o governo terá um gasto adicional de R$5,6 bilhões.

Além disso, estão sendo autorizados aumentos generalizados o funcionalismo público com impacto ainda incerto nas contas. Pela previsão inicial do governo, o custo adicional dessas despesas de pessoal chegará a R$5,7 bilhões no Orçamento deste ano.

Meta equivale a R$2,3 bi

No lugar dos tetos para a carga tributária (16% do PIB) e para as despesas correntes (17% do PIB), o governo propôs que os gastos correntes ¿ despesas com o custeio da máquina, programas sociais e pessoal ¿ sejam reduzidos em 0,1% do PIB em relação ao total dessa despesa a ser executado em 2006. Em reais, essa meta equivale a R$2,3 bilhões e representa, na prática, uma elevação de gastos em relação ao teto fixado em 17% do PIB.

¿ O próximo governo, seja quem for, terá que fazer muito mais do que isso para manter as contas equilibradas ¿ afirma Velloso.

O economista considera que o governo, ao anunciar os tetos no ano passado, deveria ter avaliado os riscos e o desgaste de um recuo, que agora está acontecendo. Os tetos para os gastos correntes e para a carga tributária foram colocados na LDO de 2006 por iniciativa da equipe econômica, mas não estão sendo cumpridos. O próprio Congresso incluiu na lei várias exceções que ampliaram, na prática, esses limites. Além disso, o governo encerrou 2005 com as despesas correntes e a carga tributária acima dos limites que ele próprio criou.

Para o economista José Roberto Afonso, a decisão de excluir os limites da LDO de 2007 é uma confissão de culpa do governo, que no dia-a-dia vem combinando o aumento da carga tributária com a elevação das despesas correntes. A LDO servirá de base para a elaboração do Orçamento do ano que vem e serve como sinalizador da política fiscal que será executada.

¿ Essa decisão terá impacto no futuro. Em 2007, teremos uma herança maldita, que é o resultado dessa farra fiscal que vem acontecendo desde o ano passado ¿ afirma ele.

Afonso acredita que diante dessa conjuntura desfavorável na área fiscal, o Congresso deveria se mobilizar e aprovar limites para o crescimento da dívida pública federal, uma forma indireta de conter os gastos públicos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) prevê limites para as dívidas dos estados, municípios e União, mas no caso da União isso ainda depende de regulamentação que tramita no Congresso.

Para o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que é membro da Comissão Mista de Orçamento, a decisão do governo de retirar os tetos para a carga de impostos e as despesas correntes é péssima, pois mostra que o governo desistiu de conter os gastos.

¿ Na impossibilidade de cumprir o que ele mesmo propôs, o governo resolveu acabar de vez com os limites ¿ observa.

O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), também criticou a decisão do governo. Para ele, a atenção com medidas do governo que indiretamente aumentam a carga tributária terá que ser redobrada. O parlamentar cita, como exemplo, a recente revisão da tabela do Simples, que elevou as alíquotas para os micro e pequenos empresários.

¿ Este governo que prometeu baixar a carga tributária transfere para o contribuinte o custo da sua ineficiência. É um governo que gasta mal e só aumenta os seus gastos ¿ afirma