Título: OPOSIÇÃO AMEAÇA RECORRER À JUSTIÇA CONTRA `MP JUMBÃO¿
Autor: Cristiane Jungblut e Bernardo de La Peña
Fonte: O Globo, 17/04/2006, O PAÍS, p. 3

Tarso Genro afirma que quando Congresso aprovar o Orçamento as medidas provisórias perderão o efeito

BRASÍLIA. O depoimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao Congresso não será o único problema do governo nesta semana. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou ontem que, caso o governo não recue, o PSDB deverá entrar na Justiça contra as duas medidas provisórias editadas pelo governo para liberar federais, no total de R$26 bilhões, como forma de driblar o atraso na aprovação da lei orçamentária de 2006. Virgílio informou que conversará hoje com o ministro das Relações Institucionais e coordenador político do governo, Tarso Genro, sobre a edição das MPs e a intenção do partido. O argumento do governo para defender a edição das medidas provisórias é de que os investimentos não podem ficar paralisados enquanto o Orçamento não é votado. Sem o Orçamento aprovado, o governo vem usando desde o início do ano medidas provisórias para autorizar créditos extraordinários e executar despesas de custeio e investimento.

Tarso diz ter confiança na aprovação do Orçamento

A primeira medida provisória foi editada na semana passada, no valor de R$1,8 bilhão, e a segunda será publicada no Diário Oficial de hoje ou de amanhã. Tarso disse ontem ter confiança de que o Congresso aprovará o Orçamento nessa terça-feira. ¿ Decidimos editar as MPs apenas para viabilizar o andamento do governo. Mas confiamos que tudo será resolvido nesta semana, porque confiamos que o Congresso aprovará o Orçamento. E, quando aprovado, as duas medidas provisórias perdem automaticamente o efeito. Por isso, acredito que isso será resolvido logo ¿ disse Tarso. O senador Virgílio disse que pediu à assessoria jurídica do PSDB que analise a melhor ação jurídica a ser tomada contra a edição das MPs. Chamada de ¿jumbão¿, a MP que ainda será publicada, e que vai liberar cerca de R$24 bilhões sobretudo para as empresas estatais, é a que mais irrita a oposição. ¿ Editar duas MPs sobre Orçamento é a mais cabal desmoralização do Congresso ¿ disse Arthur Virgílio, argumentando que foram os partidos da base aliada que não se mobilizaram para aprovar o Orçamento.

Para PFL, ato do governo ao editar MPs foi inconstitucional

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disse que, se depender dele, o partido também entrará na Justiça contra a edição das duas medidas provisórias. Para Rodrigo Maia, o ato do governo é inconstitucional e deveria ser objeto de ação também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou que é prerrogativa do Congresso votar a lei orçamentária. ¿ A OAB tem que ter um papel relevante nesse caso. Daqui a pouco, eles legislam por medida provisória sobre tudo ¿ disse Rodrigo Maia. Há pelo menos duas semanas o governo vinha trabalhando na edição das MPs como solução política diante da demora do Congresso para votar o Orçamento. Os dois textos então começaram a ser elaborados e, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo. A primeira medida provisória de R$1,8 bilhão era simples. Mas a outra, por reunir vários setores, foi considerada mais complexa e, por isso, sua edição foi adiada para esta semana. (Cristiane Jungblut)