Título: 'UM FATO IMPORTANTE NA HISTÓRIA'
Autor: Maria Lima e Bernardo de La Peña
Fonte: O Globo, 13/04/2006, O PAÍS, p. 8

Para ministro da Justiça, denúncia mostra que instituições estão funcionando

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, evitou criticar a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o esquema do mensalão. Bastos elogiou o trabalho do procurador, que chamou de um ¿fato importante na História do Brasil¿. Para o ministro, a denúncia demonstra que as instituições no país estão funcionando normalmente, apesar da crise política. Mas disse que se trata, por enquanto, de denúncia e não de uma condenação. ¿ A denúncia do procurador-geral da República é um fato importante na História do Brasil. Ela mostra que as instituições estão funcionando ¿ disse Bastos, no Congresso, depois que participou de uma audiência pública para tratar da destinação de mais recursos para os anistiados políticos que já tiveram suas indenizações aprovadas. Bastos disse que Antônio Fernando foi escolhido livremente pelo presidente Lula e que não houve qualquer interferência na sua escolha. O ministro afirmou que a denúncia do procurador foi feita com base no inquérito ¿produzido inteirinho¿ pela Polícia Federal, departamento que está vinculado a seu ministério. Para Thomaz Bastos, somente agora, com o envio da denúncia para a Justiça, é que os acusados terão direito à ampla defesa. ¿ O que é uma denúncia do ponto de vista técnico? É uma proposta do Ministério Público para que determinadas pessoas sejam julgadas. Depois de feita essa denúncia, que não admite previamente a intervenção daqueles que deviam ser defendidos, é que começa o processo legal com a ampla defesa. Aí é que começa a possibilidade de julgamento e de condenação.

No Congresso, quase ninguém defende o governo

Advogado criminalista, Bastos ressalta que a denúncia não é uma condenação, mas apenas o início de uma ação penal: ¿ Se for recebida pelo Supremo Tribunal Federal vai permitir a todos aqueles que ali são apontados o exercício de todo o seu direito de defesa. No Congresso, poucos governistas ousaram subir à tribuna ontem para defender o governo. A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), criticou a ¿utilização eleitoreira¿ da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Embora reconheça que a acusação seja ¿dura e pesada¿, a senadora usou os mesmos argumentos do ministro da Justiça sobre o funcionamento das instituições e o fato de que a denúncia não pode ser encarada como sentença de culpa. ¿ Por enquanto, ninguém é culpado ¿ afirmou Ideli. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, lembrou que as denúncias não atingem apenas seu partido. ¿ O procurador Antonio Fernando de Souza também registra que a origem do procedimento ocorreu com outros partidos. O PSDB está na origem desse problema. Terá o PSDB, como o PT e os seus membros, todo o direito de defesa, mas quero aqui registrar a importância da atitude independente do procurador, que, agindo com responsabilidade e rapidez, encaminhou um relatório que será seriamente considerado pela Nação, por nós no Congresso Nacional ¿ observou Suplicy.