Título: ORÇAMENTO: GOVERNO DESCUMPRE ACORDO E VAI EDITAR MP PARA LIBERAR R$1,8 BI
Autor: Regina Alvarez/Geralda Doca/Luiza Damé
Fonte: O Globo, 13/04/2006, O País, p. 13

Votação da proposta é adiada mais uma vez no Congresso

BRASÍLIA. Depois de fechar um acordo na terça-feira à noite com os governadores para a votação do Orçamento no Congresso, o governo voltou atrás e vai editar uma medida provisória para executar despesas com investimentos que podem chegar a R$1,8 bilhão. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo ficou frustrado porque o Orçamento não foi aprovado e anunciou que o acordo com estados para a destinação de R$5,2 bilhões do Orçamento para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir não está mais valendo.

Votação foi adiada para a próxima terça-feira

Sem Orçamento desde o início do ano, o governo vem se valendo de MPs para executar investimentos, já que as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só permitem a execução de gastos de pessoal, custeio e outras despesas consideradas urgentes. O governo já editou este ano seis MPs com autorização de gastos que chegam a R$1,7 bilhão.

- Ficamos frustrados porque imaginávamos que o Orçamento pudesse ser aprovado. Havia um pleito dos governadores em relação à Lei Kandir. Concordei em acrescentar R$500 milhões de aporte obrigatório. Falei com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e parecia que tudo estava de acordo, que o Orçamento seria votado ontem, mas infelizmente surgiram novas exigências - disse Mantega.

A votação do Orçamento foi adiada para a próxima terça-feira, porque, segundo Renan, existem outras pendências regionais ainda não resolvidas.

Segundo o ministro, em um telefonema às 20h de terça-feira, Renan disse a ele que havia outras demandas dos estados impedindo a aprovação do Orçamento. As demandas, sem relação direta com o Orçamento, foram apresentadas pelo PFL e pelo PSDB e são dos estados de Sergipe, Bahia e Amazonas.

- Eu disse que essas demandas não poderiam ser atendidas. Senão a negociação do Orçamento fica uma coisa infindável - disse Mantega. - Não estamos dispostos a fazer qualquer outro tipo de concessão. Como não foi aceito então, nesse momento, a proposta dos R$500 milhões não vale mais.

Os estados teriam R$3,9 bilhões garantidos no Orçamento para compensar as perdas com a Lei Kandir, mas, com o acordo, foi acrescentado mais R$1,3 bilhão condicionado ao aumento da arrecadação. Sem acordo, os estados só poderão contar com R$3,4 bilhões que já estão previstos no projeto de lei orçamentária. Mantega disse que o governo está preocupado e que programas e projetos estão sendo prejudicados.

- O governo tomará as medidas necessárias de forma a não prejudicar a população. Não permitiremos que haja uma interrupção, uma paralisia do governo - disse o ministro.