Título: LIMINAR PASSA BENS A FUNCIONÁRIOS
Autor: Mariza Louven/Ramona Ordoñez/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 13/04/2006, Economia, p. 23

Justiça do Trabalho garante arresto de ativos da empresa aérea

O juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio, concedeu liminar às 22h de terça-feira, durante o plantão noturno, determinando o arresto de bens da Varig a favor dos funcionários da companhia, que passam a ser donos dos ativos da companhia. Pela liminar concedida à associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) - que representa as associações de funcionários no comitê de credores - o patrimônio da empresa passaria a fazer parte de uma nova Varig, denominada Varig Operacional, administrada pelos empregados.

- Os aviões, linhas aéreas, imóveis, todos os ativos passam às mãos dos empregados para que eles façam a empresa funcionar. Além disso, haveria uma carência de seis meses para pagar as despesas passadas. Os funcionários colocam à disposição todo o esforço deles para capitalizar a Varig e financiar o funcionamento da empresa. A dívida passada fica na antiga Varig - disse José Crescêncio da Costa Jr., um dos advogados dos empregados.

Ação de arresto esbarra em decisão da SPC

A proposta do TGV prevê o uso de R$225 milhões da poupança do fundo de pensão Aerus pertencente aos participantes ativos para capitalizar a empresa; corte de 30% dos salários, que seriam convertidos em capital no valor de R$225 milhões, também para uso na companhia; e reduções consentidas pelos trabalhadores nas rescisões contratuais, no valor de R$50 milhões, a serem convertidos em capital na companhia.

Outros R$500 milhões da dívida com o Aerus seriam perdoados na parte que diz respeito à contribuição dos empregados. Além disso, a proposta prevê a conversão de mais R$1,050 bilhão de dívida da Varig com o fundo em empréstimo, pago em notas promissórias que seriam garantidas a partir da movimentação financeira da Varig ou por aporte de investidores.

A ação de arresto de bens, que é o primeiro passo, segundo os advogados, para uma ação de alienação dos bens para os empregados, esbarrou na decisão da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) de intervenção no Aerus e liquidação dos planos da Varig. Os advogados vão entrar com ação civil pública para anular a decisão. Ontem, eles entregaram ao juiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial - em que está o processo de recuperação judicial da Varig - detalhes da ação, para ser avaliada.

As ações preferenciais (sem direito a voto) da Varig tiveram ontem a quinta maior queda da Bolsa de Valores de São Paulo: 7,14%, para R$0,78. Nos últimos três dias, as ações da Varig acumulam perdas de 32,17%. As ações da Gol caíram 2,78% e as da TAM subiram 3,48% no período.

COLABOROU Patricia Eloy