Título: SENADO APROVA NOVA TABELA DO SIMPLES
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 13/04/2006, Economia, p. 30
Projeto dobra limite de enquadramento mas eleva alíquota máxima para 12,6%
BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem a medida provisória 275, conhecida como MP do Simples. Com isso, os senadores sancionaram a nova tabela de alíquotas do imposto federal único cobrado de micro e pequenas empresas, cujo faturamento anual fica entre R$120 mil e R$2,4 milhões. Os percentuais variam de 5,4% a 12,6%, mas só começarão a valer após nova apreciação pela Câmara dos Deputados, já que o texto que saiu da Casa no fim do ano passado foi alterado.
A nova tabela completa a alteração nas regras do regime simplificado feita dentro da MP do Bem, aprovada em outubro. Por elas, as faixas para enquadramento no Simples dobraram. Para as microempresas, passaram de R$120 mil para R$240 mil e, para as pequenas empresas, de R$1,2 milhão para R$2,4 milhões.
O governo, porém, resolveu aumentar de nove para 19 as faixas para incidência progressiva da tributação. Com isso, os pequenos empresários, que antes pagavam alíquota máxima de 8,6%, passaram a recolher por um percentual de até 12,6%.
Algumas entidades reclamaram dessa redistribuição da tributação, considerando-a um aumento da carga tributária para as pequenas empresas. Foi o caso do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no estado de São Paulo (Sescon-SP):
- Todo o esforço em prol do setor produtivo foi em vão - afirmou Antonio Marangon, presidente do Sescon-SP. - Infelizmente o Senado não se sensibilizou com os prejuízos que essas mudanças trazem para a economia do país.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), também protestou e disse que seu partido tentará emplacar a rejeição a essa parte do projeto na Câmara. Agripino disse que, quando a MP do Bem foi discutida, houve um acordo de que haveria apenas um reajuste do valor do faturamento sujeito ao Simples, e não uma remodelagem da tabela.
Mercadante defende mudança nas alíquotas
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumentou que a MP não elevou a carga tributária e que o objetivo do projeto é estimular a formalização das micro e pequenas empresas. O governo sempre argumentou também que a criação de uma tabela mais progressiva aliviava a saída do regime - quando o salto de tributação é muito grande, atualmente.
A MP ainda incluiu ajuste nas alíquotas referentes aos créditos de PIS/Pasep e Cofins para contemplar a Zona Franca de Manaus - o que, segundo o senador Jefferson Perez (PDT-AM), relator do texto, não acarretará custos aos cofres públicos. Também foi estendida aos corretores de seguro registrados no conselho profissional a isenção de IPI na compra de veículos. (Regina Alvarez)
confira as diferentes faixas de rtibutação
Faturamento
De R$120.000,01 a R$240.000,00 5,4%
De R$240.000,01 a R$360.000,00 5,8%
De R$360.000,01 a R$480.000,00 6,2%
De R$480.000,01 a R$600.000,00 6,6%
De R$600.000,01 a R$720.000,00 7%
De R$720.000,01 a R$840.000,00 7,4%
De R$840.000,01 a R$960.000,00 7,8%
De R$960.000,01 a R$1.080.000,00 8,2%
De R$1.080.000,01 a R$1.200.000,00 8,6%
De R$1.200.000,01 a R$1.320.000,00 9%
Faturamento
De R$1.320.000,01 a R$1.440.000,00 9,4%
De R$1.440.000,01 a R$1.560.000,00 9,8%
De R$1.560.000,01 a R$1.680.000,00 10,2%
De R$1.680.000,01 a R$1.800.000,00 10,6%
De R$1.800.000,01 a R$1.920.000,00 11%
De R$1.920.000,01 a R$2.040.000,00 11,4%
De R$2.040.000,01 a R$2.160.000,00 11,8%
De R$2.160.000,01 a R$2.280.000,00 12,2%
De R$2.280.000,01 a R$2.400.000,00 12,6%