Título: MP LIBERA R$26 BI E OPOSIÇÃO GRITA
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 14/04/2006, O País, p. 3

PSDB e PFL dizem que liberação é inconstitucional e ameaçam não votar Orçamento

BRASÍLIA. Uma grande gritaria da oposição deve dificultar a disposição do governo de liberar recursos via medida provisória até a aprovação do Orçamento de 2006. Ontem foi anunciada a edição de duas medidas provisórias no valor total de 26,2 bilhões, para a execução de despesas previstas no Orçamento não aprovado pelo Congresso. As MPs, que autorizam gastos do Executivo e investimentos nas estatais, provocaram revolta nas lideranças da oposição. O argumento do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a edição das MPs é que o governo não pode ficar com os investimentos paralisados. A oposição reagiu de forma agressiva:

¿ Só um governo corrupto como o do presidente Lula é capaz de editar medida provisória de tamanha inconstitucionalidade. Assim, não precisa mais de Congresso ¿ disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

Sem Orçamento aprovado, o governo vem usando medidas provisórias para autorizar créditos extraordinários e executar despesas de custeio e investimento. Até a semana passada, tinham sido editadas seis medidas no valor de R$1,7 bilhão, mas o anúncio de mais duas medidas no valor de R$26,2 bilhões (1,8 bilhão e R$24,4 bilhões) deixou a oposição revoltada.

¿ Vamos reagir e não vamos aprovar. O governo está sob suspeição e o ministro Guido Mantega (da Fazenda) tem que agir com transparência. Não pode entrar no caminho que fez Palocci cair ¿ disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães (BA).

Em nota, o Ministério do Planejamento afirma que as medidas são necessárias ¿em razão da não aprovação do Orçamento da União em tempo hábil para que se viabilizasse a continuidade de ações imprescindíveis para a sociedade, em particular, os investimentos, uma vez que não existe autorização para que sejam executados até a aprovação da lei orçamentária¿.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 prevê que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo pode executar despesas de pessoal e custeio e outras consideradas urgentes, na proporção de um doze avos por mês. A Lei não menciona investimentos e o governo tentou modificá-la, encaminhando ao Congresso um projeto de lei, que não foi aprovado.

O Ministério do Planejamento destaca a urgência dos investimentos nas estatais. Uma das MPs anunciadas ontem, autoriza a execução de R$20,5 bilhões em investimentos de estatais, sendo que R$17,4 bilhões para a Petrobras, R$1,1 bilhão para a Eletrobras e R$1,6 bilhão para o Banco do Brasil e a Caixa. Esse valor corresponde à metade do total de investimentos das estatais previsto no Orçamento de 2006, que é de R$41 bilhões.

A MP 290, publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem, destinou R$1,77 bilhão para custeio e investimentos. O Ministério dos Transportes receberá R$1 bilhão para rodovias, portos e ferrovias. O Planejamento explica que, considerando as duas MPs anunciadas ontem, serão destinados R$5,7 bilhões para despesas prioritárias nas áreas de reforma agrária, transportes, defesa nacional, agricultura e segurança pública. (R.A)